- Mais capacitação, menos letalidade: projeto coordenado pela Ouvidoria Nacional busca construção do Manual de Combate à Violência Policial
CNMP
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, por meio da Ouvidoria de Combate à Violência Policial, promoveu, nessa segunda-feira, 2 de junho, reunião com os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Manual de Combate à Violência Policial. A iniciativa faz parte do projeto Integração, criado para estimular o diálogo entre o Ministério Público e as forças de segurança e aprimorar o controle externo da atividade policial.
O contexto é urgente. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o número de mortes causadas por intervenções policiais cresceu 188,9% desde 2013. Só em 2023, foram 6.393 vítimas — uma média de 17 por dia. Em estados como Amapá, Sergipe e Goiás, cerca de um terço das mortes violentas intencionais foi provocada pela polícia. Em cidades como Jequié (BA), Angra dos Reis (RJ) e Macapá (AP), as taxas de letalidade policial ultrapassam 40% do total de mortes violentas.
Durante o encontro, a ouvidora nacional do Ministério Público e conselheira, Ivana Cei, reforçou a importância da iniciativa: “Estou segura de que a qualificação da atividade policial impacta de modo positivo a qualidade da prova, a redução de nulidades processuais e a imagem do Brasil no cenário internacional, sem contar, é claro, a sensação de segurança da população”, afirmou.
De acordo com a justificativa do projeto Integração, o manual será voltado a membros do Ministério Público com atuação no controle externo da atividade policial e pretende estabelecer parâmetros mínimos para promover a interação e a capacitação conjunta com os órgãos de segurança pública.
Além da publicação, o GT, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 101/2023, vai trabalhar na elaboração de uma proposta de recomendação do CNMP para fomentar, em âmbito nacional, ações que estimulem a capacitação das forças policiais pelo Ministério Público.
O projeto Integração prevê ainda o mapeamento das iniciativas do MP voltadas à formação dos agentes e à qualificação das provas, contribuindo para a prevenção de abusos e nulidades processuais. A previsão de conclusão dos trabalhos é setembro deste ano.
Ouvidoria de Combate à Violência Policial
Criada pela Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024 e lançada em 9 de setembro de 2024, a Ouvidoria de Combate à Violência Policial é um canal especializado no recebimento de denúncias e demandas relacionadas a abusos decorrentes de abordagens policiais. Além disso, tem como missão promover articulações com unidades do Ministério Público e instituições envolvidas na prevenção e no enfrentamento da violência policial.
