25/04/2025 - Precedentes do STJ: Inexistência do exame de corpo de delito direto e efeito sobre a pronúncia

24/04/2025 - Precedentes do STJ: Ocorrência de desistência voluntária afastada em instâncias ordinárias

22/04/2025 - Precedentes do STJ: Restabelecimento da qualificadora de motivo torpe na pronúncia do réu

11/04/2025 - Precedentes do STJ: Discussão anterior entre autor e vítima como fundamento para afastar qualificadora

07/04/2025 - Precedentes do STJ: Excesso de linguagem em prejuízo do Júri

04/04/2025 - Precedentes do STJ: Testemunho por ''ouvir dizer'' não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri

02/04/2025 - Precedentes do STJ: Dispensa da oitiva da vítima em plenário por razão de saúde

01/04/2025 - Precedentes do STJ: Nulidade do reconhecimento fotográfico feito sem formalidades do artigo 226, CPP

17/03/2025 - Vídeo - MPRS: Grandes casos do Tribunal do Júri - ''Caso Rafael''

07/03/2025 - Precedentes do STJ: STJ anula pronúncia baseada em reconhecimento de homem encapuzado

06/03/2025 - Precedentes do STJ: Admitida pronúncia com base em relato de policial sobre confissão extrajudicial

26/02/2025 - Precedentes do STJ: Soberania do júri não se mantém se vítima admite que mentiu sobre autoria

20/02/2025 - Precedentes do STJ: Ausência de alegações finais e mídias parcialmente inaudíveis geram nulidade processual?

17/02/2025 - Precedentes do STJ: Majoração da pena-base por causa de circunstâncias da execução do crime, mesmo após afastamento da agravante

14/02/2025 - Precedentes do STJ: Reconhecida defesa deficiente por falta de combatividade no Tribunal do Júri

10/02/2025 - Precedentes do STJ: Conexão entre os crimes de organização criminosa e homicídio duplo

29/01/2025 - Precedentes do STJ: Reconhecimento de voz sem confirmação por perícia não sustenta pronúncia

21/01/2025 - Precedentes do STJ: STJ admite testemunho indireto para pronúncia em contexto de organização criminosa

17/01/2025 - Precedentes do STJ: Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

15/01/2025 - Precedentes do STJ: Quinta Turma nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau