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13/06/2025 - TJDFT - Doutrina na prática: Homicídio qualificado – emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum

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19/05/2025 - Precedentes do STJ: Relato policial sobre testemunho de populares não autoriza pronúncia

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24/04/2025 - Precedentes do STJ: Ocorrência de desistência voluntária afastada em instâncias ordinárias

22/04/2025 - Precedentes do STJ: Restabelecimento da qualificadora de motivo torpe na pronúncia do réu

11/04/2025 - Precedentes do STJ: Discussão anterior entre autor e vítima como fundamento para afastar qualificadora