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23/04/2026 - Precedentes do STJ: Discussão sobre capacidade econômico-financeira do advogado que abandonou causa do Júri

16/04/2026 - Precedentes do STJ: Afastamento de qualificadoras na decisão de pronúncia sob o argumento de que seriam manifestamente improcedentes

14/04/2026 - Precedentes do STJ: Qualificadora de recurso que dificultou defesa da vítima e exclusão na decisão de pronúncia

25/03/2026 - Precedentes do STJ: Princípio do nemo tenetur se detegere e a imposição de exibição da imagem do acusado em audiência virtual

24/03/2026 - Precedentes do STJ: Eventual prejuízo da análise de recurso em razão de condenação superveniente pelo Tribunal do Júri

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16/03/2026 - Precedentes do STJ: Nulidade por violação ao princípio da correlação

13/03/2026 - Precedentes do STJ: Interposição de dois HCs contra a mesma decisão

02/03/2026 - Precedentes do STJ: Intervenção indevida na sala secreta

26/02/2026 - Precedentes do STJ: Ausência de indicação expressa de alínea do artigo 593, inciso III, do CPP

24/02/2026 - Precedentes do STJ: Rejeição da tese de legítima defesa não prejudica a quesitação de tese subsidiária sobre o excesso culposo

23/02/2026 - Precedentes do STJ: Crime em razão de código de conduta informal no bairro

20/02/2026 - Precedentes do STJ: Princípio da unirrecorribilidade e a impetração do HC concomitante ao Recurso Especial

05/02/2026 - Leia o Decreto contra o Feminicídio

15/01/2026 - Precedentes do STJ: Decisão de pronúncia com fundamentação sucinta e mantendo qualificadoras do homicídio

12/01/2026 - Vídeo: Comentário sobre a decisão de pronúncia por Guilherme Nucci

06/01/2026 - Precedentes do STJ: Decisão de afetação sobre termo inicial do prazo recursal do MP em sentença proferida em plenário do Tribunal do Júri