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14/03/2024 - Precedentes do TJMT: Percurso do iter criminis e fração de redução de pena
12/03/2024 - Precedentes do STJ: Submissão da prova emprestada ao contraditório
08/03/2024 - Vídeo - MPSP transmite evento ''Mulheres em ação - Tribunal do Júri - Obstáculos e perspectivas''
29/02/2024 - Precedentes do STJ: Jurados não acolhem única tese da defesa, mas absolvem acusado
27/02/2024 - Precedentes do STJ: Indeferimento de novo interrogatório do réu
22/02/2024 - Precedentes do STJ: Quando é impossível a realização da perícia técnica solicitada
20/02/2024 - Precedentes do STJ: Alegação de vício de reconhecimento fotográfico do réu
08/02/2024 - Precedentes do TJDFT: Apelação – efeito devolutivo – adstrição ao termo de interposição
05/02/2024 - Precedentes do TJDFT: Escolha entre duas versões plausíveis – inocorrência de nulidade – soberania dos veredictos
29/01/2024 - Precedentes do STJ: Alegação de dúvida fundada de imparcialidade dos jurados em razão da vítima ter sido vereador
26/01/2024 - Precedentes do STJ: Dolo eventual em embriaguez ao volante
11/01/2024 - Precedentes do STJ: TJ que faz fundamentação mais apurada para manter decisão de primeira instância
09/01/2024 - Precedentes do STJ: HC após sentença do Júri transitar em julgado
18/12/2023 - Precedentes do STJ: Recurso contra acórdão de pronúncia e causa interruptiva da prescrição
11/12/2023 - Precedentes do STJ: Não cabimento de sustentação oral em agravo interno no agravo em recurso especial
06/12/2023 - Precedentes do STJ: Julgamento do Júri que não oportuniza ao MP diligência pela localização de testemunha
04/12/2023 - Precedentes do STJ: Princípio da consunção em relação ao crime de posse irregular de arma de foto
23/11/2023 - Precedentes do STJ: Ausência do exame de corpo de delito não impede pronúncia
16/11/2023 - Precedentes do STJ: Ausência de competência do juiz togado sobre princípio da consunção
14/11/2023 - Precedentes do STJ: Pedido de reprodução de áudio em plenário às vésperas do Júri
Confraria do Júri - Rua 6, s/nº, CPA - Cuiabá/MT