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20/03/2026 - Precedentes do STJ: Ausência de acórdão que analisou sentença de pronúncia na impetração de HC
17/03/2026 - Precedentes do STJ: Renumeração de páginas às vésperas do Júri
16/03/2026 - Precedentes do STJ: Nulidade por violação ao princípio da correlação
13/03/2026 - Precedentes do STJ: Interposição de dois HCs contra a mesma decisão
02/03/2026 - Precedentes do STJ: Intervenção indevida na sala secreta
26/02/2026 - Precedentes do STJ: Ausência de indicação expressa de alínea do artigo 593, inciso III, do CPP
24/02/2026 - Precedentes do STJ: Rejeição da tese de legítima defesa não prejudica a quesitação de tese subsidiária sobre o excesso culposo
23/02/2026 - Precedentes do STJ: Crime em razão de código de conduta informal no bairro
20/02/2026 - Precedentes do STJ: Princípio da unirrecorribilidade e a impetração do HC concomitante ao Recurso Especial
05/02/2026 - Leia o Decreto contra o Feminicídio
15/01/2026 - Precedentes do STJ: Decisão de pronúncia com fundamentação sucinta e mantendo qualificadoras do homicídio
12/01/2026 - Vídeo: Comentário sobre a decisão de pronúncia por Guilherme Nucci
06/01/2026 - Precedentes do STJ: Decisão de afetação sobre termo inicial do prazo recursal do MP em sentença proferida em plenário do Tribunal do Júri
22/12/2025 - CNJ: Cartilha Sinal Vermelho contra a violência doméstica
15/12/2025 - CNJ: Mapa Nacional do Tribunal do Júri
09/12/2025 - Precedentes do STJ: Vedação à inovação probatória em novo julgamento do Júri
05/12/2025 - Precedentes do STJ: Insuficiência da confissão extrajudicial desacompanhada de outros elementos probatórios
04/12/2025 - Precedentes do STJ: Relação entre o agravo em recurso especial e o princípio da dialeticidade
26/11/2025 - Precedentes do STJ: Prova irrepetível colhida na fase inquisitorial
25/11/2025 - Precedentes do STJ: Nova decisão de pronúncia e sua eficácia substitutiva
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