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07/10/2025 - Precedentes do STJ: Disponibilização tardia de depoimentos extrajudiciais incriminadores
06/10/2025 - Precedentes do STJ: Exagero da acusação ao referenciar direito ao silêncio
30/09/2025 - Precedentes do STJ: Documentos relacionados com a vida pregressa do acusado no plenário do Júri
29/09/2025 - Precedentes do STJ: Contagem do prazo para interposição do recurso após Júri
26/09/2025 - Precedentes do STJ: Ausência de alegações finais no procedimento do Júri
11/09/2025 - Vídeo sobre homicídio por tráfico de drogas produzido pelo MPPE
09/09/2025 - Vídeo sobre feminicídio produzido pelo MPPE
08/09/2025 - Precedentes do STJ: Abandono de causa e recurso da multa aplicada
05/09/2025 - Precedentes do STJ: Pronúncia em casos de erro de execução
04/09/2025 - Precedentes do STJ: Crimes de trânsito no Júri e debate sobre bis in idem
02/09/2025 - Precedentes do STJ: Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
01/09/2025 - Precedentes do STJ: Embriaguez voluntária não exclui a culpabilidade
29/08/2025 - Precedentes do STJ: Eventual nulidade por intimação do réu por telefone
27/08/2025 - MPMS: A atuação da Defensoria Pública no Tribunal do Júri é tema de Podcast
12/08/2025 - Precedentes do STJ: reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o artigo 226 do CPP
06/08/2025 - Precedentes do STJ: Falta de especificação do tipo de dolo na denúncia
04/08/2025 - Precedentes do STJ: Delação de corréu não confirmada em juízo pode servir de base para condenação do delatado?
30/07/2025 - Podcast MPMS: O papel do Tribunal do Júri e dos jurados é o tema do oitavo episódio
28/07/2025 - Precedentes do STJ: Discussão antes do crime exclui qualificadora do motivo fútil?
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