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Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
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23/11/2017CNMP: Estudos que abordam dados sobre combate à violência doméstica no Brasil e na UE são apresentados em seminário

23/11/2017''Violência doméstica mata nossas mulheres e deixa filhos órfãos'', diz Maria da Penha em evento do CNMP

23/11/2017TJ-MT: Jurada surda participa de julgamento de homicídio

22/11/2017STF: Ministro suspende júri determinado após absolvição anulada por falta de quesito sobre participação genérica

17/11/2017STF: Ter filho na primeira infância não é condição automática para prisão domiciliar

16/11/2017STF reafirma posição em prol da execução provisória da pena e nega HC

13/11/2017TJ-PB: Briga entre famílias gera desaforamento de Júri

13/11/2017Promotora diz que feminicidas carregam culpa e lembra de homem que se entregou: ''via a mulher em todo lugar''

13/11/2017Mato Grosso terá 300 julgamentos no Mês Nacional do Júri

08/11/2017PR: Declaração do STF indica que ex-deputado Carli Filho vai a júri popular

11/06/2017Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais estaduais

01/11/2017Lei que transfere à Justiça Militar julgamento de crimes contra civis preocupa entidades

01/11/2017MPF questiona constitucionalidade de foro especial para crime de militar contra civil

31/10/2017STF: Ausência de interposição de agravo regimental contra a decisão monocrática do STJ impede HC

31/10/2017STF: Cabível a prisão preventiva que tem como fundamento o modus operandi e a possibilidade de reiteração delitiva

31/10/2017CNJ: Tribunais julgam 19,7 mil processos de violência contra mulheres

30/10/2017Brasil registra o maior número de assassinatos da história em 2016

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