- CNMP prorroga, para 23 de junho, prazo para envio de artigos à Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público
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Além dos artigos, podem ser enviados estudos de casos e projetos. O tema é “Processo estrutural, direitos fundamentais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos na atuação do Ministério Público”
Foi prorrogado, para o dia 23 de junho, o prazo para o envio de artigos, estudos de casos e projetos que irão compor a 12ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público (RJCN-MP), publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A prorrogação foi feita pelo Edital CN/COIn º 2/2025, publicado no Diário Eletrônico do CNMP desta terça-feira, 3.
Este ano, o tema é “Processo estrutural, direitos fundamentais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos na atuação do Ministério Público”. Os requisitos e critérios de apresentação dos trabalhos constam do Edital CN/COI nº 1/2025. De acordo com a norma, a revista será publicada em formato exclusivamente digital, em atenção às diretrizes editoriais e de sustentabilidade do CNMP, e será disponibilizada nas páginas oficiais do Conselho e da Corregedoria Nacional do MP. A previsão é que o periódico esteja disponível em setembro.
A 12ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do MP se destina à publicação de artigos ou estudos de casos de interesse institucional de autoria de membros do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, professores e alunos da graduação e da pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadores, mestres e doutores do universo jurídico, individualmente ou em coautoria, admitindo-se até três coautores.
O conteúdo deve ser encaminhado exclusivamente para o endereço eletrônico revistacorregedoria@cnmp.mp.br. Pode ser submetido mais de um artigo ou estudo de caso por autor. Os trabalhos devem ser inéditos, inadmitindo-se o plágio e/ou autoplágio e o uso de ferramenta de inteligência artificial que substitua a autoria intelectual e o raciocínio crítico e/ou técnico.
A avaliação dos artigos competirá à Comissão de Avaliadores, presidida pela Coordenadora de Inovações, Inteligência e Estágio Probatório da Corregedoria Nacional, mediante designação do Conselho Editorial, que é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
A Comissão selecionará os trabalhos recebidos com base nos seguintes critérios: atenção ao vernáculo e à concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e da qualidade da pesquisa.
