- Promotor do MPSP tem teses aprovadas no Congresso Nacional do Tribunal do Júri
MPSP
Ele defende reparação obrigatória na sentença e afastamento de juiz que antecipe mérito
O promotor de Justiça Rodrigo Merli teve duas teses aprovadas no Congresso Nacional do Tribunal do Júri, realizado de 30 de março a 1º de abril em Maceió. O evento reuniu membros do Ministério Público e teve como foco o aprimoramento da atuação no Tribunal do Júri, especialmente em temas ligados à defesa da vida e ao enfrentamento de crimes graves, como o feminicídio.
Uma das teses aprovadas sustenta que a indenização mínima devida às vítimas de crimes dolosos contra a vida deve ser considerada efeito automático da condenação, independentemente de pedido expresso na denúncia. O entendimento defende que cabe ao Juízo fixar esse valor já na sentença, como forma de garantir reparação imediata às vítimas ou seus familiares, evitando a necessidade de nova discussão na esfera cível.
A segunda tese aborda a imparcialidade do magistrado no procedimento do Júri, propondo que a rejeição da denúncia por análise de mérito pode tornar o juiz suspeito para atuar posteriormente na fase do sumário da culpa. A premissa é de que, ao antecipar julgamento sobre o mérito da acusação, o operador do Direito compromete sua isenção para conduzir as etapas seguintes do processo, devendo ser afastado para assegurar a lisura do julgamento.
