- MPMT: Senadora cobra aplicação da lei do feminicídio e cita dados do Caliandra
MPMT
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou, durante pronunciamento em Plenário na quarta-feira (2), os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, e criticou a lentidão da Justiça na aplicação da Lei Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024). “Os números que trago hoje a esta tribuna são fruto de um magnífico trabalho do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, com o apoio da Polícia Civil. Das 75 mulheres vítimas de feminicídio no estado desde 2024, apenas três tinham medidas protetivas contra o agressor. Outro dado importante: apenas 12 das 75 haviam registrado boletim de ocorrência por violência doméstica”, alertou.
Segundo a parlamentar, embora a legislação tenha aumentado as penas e estabelecido prioridade no julgamento desses casos, poucas condenações ocorreram em 266 dias de vigência. “Estou falando de Mato Grosso, mas, se você estender essa análise para todo o Brasil, ela é a mesma; a lentidão é geral. Em 266 dias da sanção de uma lei que prevê prioridade nos processos de feminicídio, três feminicidas condenados. Essa lentidão não ajuda em nada a nossa luta. É uma Justiça lenta, que muitas vezes beneficia quem tem dinheiro para pagar um bom advogado”, disse.
A senadora parabenizou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) pelo trabalho de monitoramento realizado no estado. “O Caliandra possui uma série histórica, desde 2019, que evidencia toda a escalada da violência contra a mulher em Mato Grosso. Rendo aqui minhas homenagens ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, à delegada Daniela Maidel e a todos os profissionais de segurança que atuam no combate ao feminicídio”, destacou.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, ficou feliz pela referência ao trabalho desenvolvido pelo MPMT. "Agradeço à senadora Margareth Buzetti pelo reconhecimento ao trabalho do Ministério Público de Mato Grosso, especialmente ao Observatório Caliandra. A menção feita em Plenário valoriza o esforço de todos os profissionais envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. Seguiremos firmes na missão de produzir dados confiáveis, apoiar políticas públicas e cobrar a efetiva aplicação da Lei Antifeminicídio. Esse apoio fortalece ainda mais nossa atuação em defesa das mulheres mato-grossenses", declarou.
