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16/11/2026  - Vítima abandona Júri e acusado de homicídio tem prisão revogada
 
Site Migalhas

Magistrado considerou que acusado não contribuiu para o adiamento do julgamento e determinou soltura com medidas cautelares.

O juiz de Direito Alexandre Torres de Aguiar, da 1ª vara Criminal de São Vicente/SP, revogou a prisão preventiva de um homem acusado de homicídio qualificado após a vítima deixar o fórum antes de depor, impedindo a continuidade da sessão do Tribunal do Júri.

Para o magistrado, a manutenção da custódia tornou-se desnecessária diante do adiamento provocado por circunstância alheia ao acusado e à defesa, sendo suficientes medidas cautelares para proteger a vítima e assegurar o andamento do processo.

Saída da vítima

A sessão do Tribunal do Júri teve início em 3 de novembro de 2026, com a presença do acusado, das partes, testemunhas e vítimas. Após a formação do Conselho de Sentença, o julgamento estava em condições de prosseguir.

Entretanto, no momento em que seria iniciada a instrução em plenário, constatou-se que uma das vítimas havia deixado o fórum sem autorização, comunicação ou justificativa. Apesar das diligências realizadas, ela não foi localizada.

 A defesa manifestou desistência da oitiva da vítima, permitindo a continuidade do julgamento. O Ministério Público, contudo, insistiu na produção da prova, considerada imprescindível, o que levou à dissolução do Conselho de Sentença.

Diante do adiamento, a defesa pediu o relaxamento da prisão ou, subsidiariamente, a liberdade provisória com medidas cautelares, argumentando que a interrupção ocorreu por circunstância alheia ao acusado. O MP se opôs, sustentando a inexistência de excesso de prazo e a permanência dos fundamentos da preventiva.

Adiamento alheio à defesa

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que não havia notícia de qualquer ocorrência envolvendo o acusado, seus familiares ou a defesa que pudesse explicar a saída da vítima. As oficialas de Justiça também não registraram sinais de constrangimento, intimidação ou aproximação indevida atribuíveis ao réu.

Nesse contexto, considerou relevante que a defesa havia concordado em prosseguir sem o depoimento, enquanto o adiamento decorreu da insistência do MP na produção da prova.

"Não há, portanto, qualquer comportamento processual procrastinatório atribuível ao acusado ou à sua defesa. Ao contrário, o réu encontrava-se presente e à disposição do Juízo para ser submetido a julgamento naquela data."

 O juiz ressaltou que a análise do excesso de prazo deve considerar a complexidade do processo, os atos praticados e a conduta das partes. Assim, se o comportamento da defesa pode justificar a demora, também deve ser considerada a situação inversa, quando o adiamento não pode ser atribuído ao acusado. 

Embora tenha reconhecido a gravidade das imputações e os fundamentos anteriores da prisão, entendeu que o novo cenário exigia avaliar a necessidade de manter a custódia, especialmente diante da redesignação do júri para 1º de junho de 2027.

Soltura com restrições

O magistrado também considerou que a liberdade não deveria ser concedida sem restrições, diante da natureza das acusações, do histórico de ameaça anterior à vítima mencionado pelo MP e da necessidade de preservar sua integridade física e psicológica.

Ao avaliar a possibilidade de substituir a prisão por outras providências, concluiu que as restrições seriam suficientes para garantir a proteção da mulher e a continuidade do processo.

 "Diante desse quadro, a manutenção da prisão preventiva mostra-se desnecessária, pois medidas cautelares menos gravosas, aplicadas cumulativamente, revelam-se suficientes para resguardar a vítima e assegurar o regular prosseguimento do feito."

Assim, indeferiu o relaxamento da prisão, por não reconhecer ilegalidade na custódia original, mas acolheu o pedido subsidiário para revogar a preventiva.

Entre as determinações estão comparecimento bimestral em juízo, restrições de deslocamento e mudança de residência, recolhimento domiciliar das 22h às 6h e monitoração por tornozeleira eletrônica.

O acusado também deverá manter distância mínima de 200 metros da vítima e de seus familiares, ficando proibido de manter contato com eles ou frequentar a residência da mulher.

O juiz advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em nova prisão preventiva, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal. Por fim, determinou a expedição do alvará de soltura e a notificação da vítima sobre as medidas protetivas.

O processo tramita sob segredo de Justiça.

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