- MPMT: Promotor defende análise individualizada na dosimetria da pena
MPMT
Todos os processos penais são originais e demandam uma análise individualizada das circunstâncias que envolvem cada crime. A reflexão foi apresentada pelo promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral durante a série “Colóquios Ministeriais”, que abordou o tema “Aspectos Práticos da Dosimetria da Pena”, realizada na manhã desta quinta-feira (12) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, o evento reuniu membros e servidores para discutir critérios e procedimentos relacionados à aplicação da pena, com foco na atuação ministerial na área criminal.
Na abertura, o coordenador do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, destacou a relevância do tema para o cotidiano institucional e ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre a dosimetria da pena. Segundo ele, embora a atuação ministerial esteja frequentemente voltada à comprovação da autoria e da materialidade dos crimes, é fundamental dedicar atenção às circunstâncias que influenciam a fixação da pena e à efetividade da resposta estatal. “Muitas vezes nós nos contentamos com o decreto condenatório, com a prova da materialidade, com a prova da autoria e com a sentença condenatória”, observou.
Durante a palestra, Elton Oliveira Amaral enfatizou que a pena deve ser fixada com base nas particularidades de cada caso concreto, considerando aspectos como a gravidade da conduta, os impactos causados às vítimas e o contexto em que os fatos ocorreram. Com exemplos extraídos da atuação profissional e de decisões recentes dos tribunais, o promotor de Justiça demonstrou como a produção de provas e a análise aprofundada das circunstâncias do delito podem contribuir para uma resposta mais justa e adequada do sistema de Justiça.
A exposição foi estruturada a partir de situações práticas envolvendo crimes dolosos contra a vida julgados pelo Tribunal do Júri, crimes contra crianças e adolescentes, violência doméstica e familiar contra a mulher e tráfico de drogas. Em todos os eixos abordados, o palestrante defendeu a importância da individualização da pena e do exame criterioso dos elementos que diferenciam cada processo.
Ao tratar da dosimetria da pena, Elton Amaral destacou que o procedimento não pode ser reduzido a fórmulas matemáticas ou critérios automáticos. “A dosimetria da pena não é cálculo aritmético, não é matemática pura”, afirmou. Para ele, a adequada fixação da sanção exige a análise das circunstâncias concretas do crime, da conduta do acusado e das consequências provocadas pela infração.
Ao falar dos crimes dolosos contra a vida, o palestrante defendeu uma atuação mais estratégica do Ministério Público nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, incluindo a discussão da pena durante os debates em plenário. “Nós temos que debater pena em plenário”, ressaltou, ao argumentar que as circunstâncias relacionadas à dosimetria devem ser exploradas ao longo da instrução processual e também perante os jurados.
Em relação aos crimes contra crianças e adolescentes, Elton Amaral destacou a necessidade de conferir proteção especial às vítimas em situação de maior vulnerabilidade. Segundo ele, “quando se trata de crimes contra criança e adolescente, quanto mais jovem for a vítima, mais severa deve ser a resposta penal”. O expositor apresentou exemplos práticos para demonstrar como a idade da vítima e as consequências do crime podem influenciar a fixação da pena.
Ao abordar a violência doméstica e familiar contra a mulher, o palestrante chamou atenção para fatores que ampliam os riscos enfrentados pelas vítimas e que devem ser considerados na análise do caso concreto. Entre eles, citou o consumo de álcool pelo agressor, observando que “a embriaguez, no contexto da violência doméstica e familiar, é um fator de elevação de risco”. Também foram discutidos aspectos relacionados ao ciclo da violência e aos impactos das agressões sobre crianças e demais familiares.
No tema tráfico de drogas, o promotor apresentou entendimentos recentes dos tribunais superiores e defendeu a diferenciação entre situações de menor e maior gravidade. “A gente não pode dar um tráfico privilegiado para o indivíduo que está numa Scania modificada profissionalmente com 300 quilos de cocaína e para aquele que vendeu 30 gramas de maconha e é primário”, exemplificou. Segundo ele, a resposta penal deve levar em conta a dimensão da atividade criminosa e o grau de envolvimento do agente.
Ao longo da exposição, Elton Oliveira Amaral reforçou a necessidade de analisar cada processo de forma individualizada. “Não existe uma regra, uma receita de bolo, uma fórmula matemática para que se aplique. O importante é que o evento da vida que nós estamos abordando na dosimetria exerça uma influência”, destacou.
Ao encerrar o encontro, Luiz Fernando Rossi Pipino avaliou positivamente a atividade e destacou a contribuição do conteúdo apresentado para o aprimoramento da atuação ministerial. Segundo ele, a palestra foi “primorosa”, com material didático de grande relevância para os membros do Ministério Público que atuam na área criminal, especialmente no Tribunal do Júri.
Após a exposição, foi aberto espaço para perguntas e interação do público, permitindo a troca de experiências entre os participantes e o esclarecimento de dúvidas pelo palestrante. Ao agradecer a presença dos inscritos e a contribuição de Elton Amaral, o coordenador do CAO ressaltou a importância de fortalecer o debate sobre a dosimetria da pena e sobre os mecanismos que contribuem para uma resposta penal mais efetiva e proporcional.
