- CNMP: ''Combater a violência contra a mulher exige mais que leis: é preciso estrutura, escuta e articulação'', destaca corregedor nacional
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Em entrevista ao Correio Braziliense, corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano, defende atuação mais humana e integrada da rede de proteção contra o feminicídio
A mulher que decide denunciar uma agressão, com frequência, depara-se com atendimento precário, acolhimento insuficiente e falta de apoio efetivo. Delegacias despreparadas, ausência ou insuficiência de abrigo, falhas no acolhimento e dificuldades para realização de perícias compõem um cenário preocupante revelado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada nesta quinta-feira, 31 de julho, ele afirma que combater a violência contra a mulher exige mais que leis: é preciso estrutura, escuta e articulação entre instituições.
De acordo com o corregedor, as falhas na rede de proteção às mulheres acontecem em todas as regiões do país. “O ambiente da delegacia, muitas vezes, é feito para receber o criminoso. Não há um cuidado especial com a mulher”, revela. A falta de acolhimento adequado, segundo ele, pode impedir o relato da violência, a formalização da denúncia e, em última instância, custar a vida da mulher.
Para enfrentar esse cenário, a Corregedoria Nacional tem intensificado a atuação no acompanhamento das estruturas e práticas do Ministério Público em todo o Brasil. As correições, que antes avaliavam de forma geral o trabalho dos membros do MP, agora são temáticas. Uma das prioridades da atual gestão é justamente o combate à violência doméstica e ao feminicídio. “Decidimos verificar se é possível aperfeiçoar a atuação do Ministério Público e recomendar ou determinar melhorias nesse trabalho - no que depende do próprio MP”, afirma Ângelo Fabiano.
Entre as medidas adotadas pela Corregedoria do MP, o corregedor destaca a Recomendação de Caráter Geral nº 3/2025, editada em março, que orienta os promotores de Justiça a aprimorarem o acolhimento de vítimas. O documento propõe um fluxo de atuação mais humanizado e atento à busca por outras formas de prova, como fotografias, testemunhos e registros médicos, quando não há exame de corpo de delito disponível.
A urgência de ações eficazes ganha ainda mais relevância diante dos dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, o número de mortes violentas no país diminuiu, mas o de feminicídios subiu 1,2% em relação ao ano anterior, totalizando 1.492 mulheres assassinadas por razões de gênero. Segundo o corregedor, a maioria desses crimes ocorre dentro de casa, sem que o Estado tenha tempo de agir. “Mais de 70% das mulheres que morreram vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas de urgência concedidas”, revelou.
Outro dado citado por Ângelo Fabiano: em 2023, foram registrados mais de 87 mil casos de estupro no país. Quase 80% das vítimas eram meninas menores de 14 anos, e 65% desses crimes ocorreram no ambiente doméstico. “Ou seja, o ambiente doméstico hoje virou, de fato, um cenário de prática de crimes contra mulheres e contra crianças e adolescentes - a maioria meninas - que sofrem esses crimes, que certamente deixam traumas para toda a vida, especialmente no caso dos estupros. E o que temos visto, nas reuniões com os governadores, é a grande dificuldade em combater o feminicídio”.
A atuação da Corregedoria inclui articulações com governos estaduais e prefeituras. Até o momento, o corregedor já se reuniu com 20 governadores e centenas de prefeitos. O objetivo é impulsionar melhorias na rede de atendimento à mulher, na assistência social e na criação dos chamados grupos reflexivos, que são espaços de reeducação de agressores para prevenir a escalada da violência.
Para Fabiano, a atuação do MP precisa ser ampliada e aprimorada com capacitação de promotores que atuam em áreas como família e infância, que podem identificar sinais de violência antes que ela se agrave. O corregedor defende ainda a importância da educação e da conscientização como caminhos de transformação.
