- MPMS obtém anulação de pronúncia em caso de esquartejamento na fronteira
MPMS
Órgão ministerial recorre de decisão judicial e assegura revisão do julgamento dos acusados
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu a anulação de uma sentença envolvendo um caso de grande repercussão na fronteira. O recurso apresentado pelo órgão apontou excesso de linguagem na decisão judicial, argumentando que o magistrado extrapolou os limites da fase processual ao afastar qualificadoras essenciais do crime, comprometendo a imparcialidade dos jurados.
Entre os pontos questionados pelo MPMS, estava a exclusão de duas qualificadoras do crime de homicídio, consistentes na motivação torpe e no emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. A 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas suscitou a nulidade da decisão de pronúncia e uma nova análise do caso, para que os acusados fossem enquadrados em penas mais severas, compatíveis com o crime praticado.
O MPMS requereu o desentranhamento da peça processual que continha excesso de linguagem, reforçando que tal prática poderia comprometer a imparcialidade do julgamento, cuja competência é constitucionalmente estabelecida ao Tribunal do Júri, a ser composto por membros da própria sociedade. A 4ª Procuradoria de Justiça Criminal deu parecer favorável ao recurso, destacando a necessidade de uma nova sentença sem vícios processuais e que não represente invasão à competência do Tribunal Popular no julgamento de crime doloso contra a vida.
Por unanimidade, os desembargadores acolheram o pedido do MPMS, anulando a pronúncia e determinando sua revisão. O resultado reafirma o papel do Ministério Público na fiscalização da correta condução processual e na garantia de julgamentos justos.
O caso
Em junho de 2023, um crime brutal chocou a região de fronteira entre Brasil e Paraguai. Um jovem desapareceu após sair de uma festa no município de Pindoty Porã (PY), próximo ao município de Sete Quedas (MS). Dias depois, partes de seu corpo foram encontradas em um rio, revelando um assassinato meticuloso e cruel.
Investigações apontaram que a vítima foi executada com três tiros antes de ter seu corpo esquartejado com ferramentas elétricas. Os suspeitos, na época, deram versões conflitantes sobre o crime: enquanto um alegou ter agido em defesa de outra pessoa, outro afirmou que a ocultação do corpo foi sugerida por um cúmplice ao perceber que ele não afundaria na água.
A busca pelo jovem mobilizou familiares e a comunidade local por dias, até que uma força-tarefa policial encontrou os restos mortais, identificados por uma tatuagem. O caso expôs preocupações sobre a segurança na fronteira e reforçou o debate sobre a atuação policial na região.
