- MPMT: MPMT contribui com debate internacional sobre decisões do Júri
MPMT
Com um amplo debate acadêmico sobre o raciocínio jurídico probatório sob as perspectivas teórica, prática, jurídica, filosófica e forense, e sob diferentes tradições, como a continental, anglo-saxônica e oriental, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da segunda edição do Michele Taruffo Girona Evidence Week (2º MTGEW), realizada entre os dias 2 e 6 de junho, na cidade espanhola de Girona.
A instituição foi representada pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade; pela promotora de Justiça da 7ª Promotoria Criminal, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria; e pelo coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop), Caio Márcio Loureiro, que palestraram e apresentaram seus trabalhos no evento.
O procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro palestraram sobre “Bases hermenêuticas fundamentais para um justo processo no Tribunal do Júri: A indispensabilidade da tríade verificação do significante normativo”. E a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria sobre “Feminicídio privilegiado é compatível com o sistema jurídico de proteção à mulher em vigor no Estado brasileiro?”.
Durante o 2º MTGEW, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, que também é pesquisador e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi um dos organizadores do Workshop Internacional “O percurso racional dos vereditos: Dever de motivação e controle epistêmico no Tribunal do Júri”, em conjunto com Antonio Henrique Graciano Suxberger, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e Américo Bedê Freire Júnior, da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em colaboração com pesquisadores da Universitat de Girona e da Cátedra de Cultura Jurídica.
O workshop teve como objetivo discutir questionamentos referentes ao tema do evento, divididos em oito tópicos, que foram desde: “A quem se destina o dever de fundamentação das decisões? O dever de fundamentação é uma garantia para o réu?” até questões como: “É possível indicar contribuições do diálogo entre tribunais transnacionais para a compreensão do tribunal do júri nos países de veredictos de condenação íntima?”.
Os organizadores do workshop apontam que a questão do controle da arbitrariedade das decisões do júri é atual e urgente, tanto no Brasil como em outros países das Américas e da Europa. “Vale a pena observar que 21 dos 35 países da Organização dos Estados Americanos têm, em seus sistemas jurídicos.”
Como resultado do Workshop Internacional, foi lançado o livro “O percurso racional dos vereditos: Dever de motivação e controle epistêmico no Tribunal do Júri”. Trata-se de uma obra coletiva que inclui artigos do procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade e dos promotores Caio Márcio Loureiro e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria.
“Nós todos temos um ponto de contato, de convergência: buscarmos um sistema que seja dotado de efetividade e de racionalidade. Isso irradiando efeitos no Direito Penal. Ninguém aqui faz apologia ao arbítrio, à hipertrofia do Direito Penal, ao expansionismo irracional, ao Direito Penal de emergência. Nós queremos um Direito Penal que consiga trabalhar tipos penais delimitados, criarmos uma racionalidade no Direito Penal. Não se justifica essa proliferação e profusão, como se o Direito Penal fosse um caminho para a solução da panaceia de problemas que nós enfrentamos”, ponderou o procurador de Justiça durante o lançamento do livro.
A 2ª edição da Michele Taruffo Girona Evidence Week – realizada em Girona, na Espanha – contou com a participação de um grande número de apresentações dos maiores especialistas mundiais na matéria e uma variedade de workshops programados.
Michele Taruffo – O encontro homenageia o jurista italiano Michele Taruffo, pesquisador da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, que contribuiu significativamente para o campo do raciocínio probatório e faleceu em 2020.
Na primeira edição, em 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi entidade associada do Michele Taruffo Girona Evidence Week. Taruffo foi investigador da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona até seu falecimento, em dezembro de 2020. Foi professor destacado do Mestrado em Raciocínio Probatório e membro do comitê consultivo da Quaestio facti. International Journal on Evidential Legal Reasoning.
