- Promotora do MPMT debate feminicídio em audiência no STM
MPMT
A promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participa nesta quarta-feira (26) da 4ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU), realizada no Auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
Convidada para a palestra de abertura, a integrante do MPMT apresenta sua tese de doutorado intitulada “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A audiência tem como tema “Formação na Graduação, Pós-Graduação e Profissional em Letramento Antidiscriminatório: por uma visão equitativa e cidadã à dignificação humana” e reunirá especialistas, pesquisadores, integrantes do sistema de Justiça, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento às discriminações estruturais e a promoção da equidade e dos direitos humanos.
A promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues destaca que sua pesquisa analisa o feminicídio para além da violência individual, compreendendo-o como uma manifestação estrutural de dominação sobre os corpos femininos e um reflexo das dificuldades enfrentadas pelo Estado na prevenção e repressão desses crimes.
“O feminicídio precisa ser compreendido como um fenômeno estrutural, que revela relações históricas de poder e controle sobre os corpos das mulheres. A pesquisa demonstra que a persistência desses crimes também está relacionada às limitações do Estado contemporâneo em oferecer respostas eficazes e integradas para a prevenção da violência”, afirmou a promotora de Justiça.
A representante do MPMT também ressalta a importância da atuação articulada entre as instituições responsáveis pela proteção das mulheres. “É fundamental fortalecer a integração entre Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança. A atuação coordenada dessas instituições contribui para garantir maior efetividade às medidas protetivas e ampliar a proteção das vítimas em situação de risco”, destacou.
A 4ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União integra as ações institucionais voltadas à promoção da igualdade e está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os marcos legais que fundamentam o debate estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei nº 14.164/2021 e dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). As contribuições apresentadas durante o encontro poderão subsidiar o aprimoramento de políticas públicas e institucionais voltadas à inclusão e à promoção dos direitos humanos.
