- CNJ amplia versão digital de formulário que protege mulheres vítimas de violência
Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou
a versão digital do Formulário Nacional de
Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta que
contribui para o enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra mulheres. O
formulário contém novos campos a serem
preenchidos pelos agentes que realizam o
atendimento às vítimas e que permitirão a
coleta de dados para uma análise mais precisa
e qualificada dos casos.
Lançada em agosto de 2025, a primeira versão
digital do questionário era preenchida
durante o atendimento à mulher vítima de
violência doméstica e familiar, com perguntas
objetivas, respondidas pela própria vítima ou
com auxílio profissional, que ajudavam a
identificar os fatores de risco e a gravidade
de cada caso.
Outra inovação do novo formato é a adaptação
do formulário para a versão mobile, ampliando
o acesso em dispositivos móveis e agilizando
o preenchimento.
Além disso, a ferramenta passou a contar com
a possibilidade de download e de impressão do
formulário preenchido de forma on-line. Isso
permite que o documento seja anexado aos
processos judiciais, contribuindo para que
todas as informações do caso estejam
relatadas e acessíveis às autoridades
responsáveis pelo encaminhamento de cada
processo.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do
CNJ Suzana Massako, a ampliação do Fonar vai
ao encontro de iniciativas como a assinatura
do Pacto Nacional Brasil contra o
Feminicídio, que ressaltam a importância de
ações institucionais articuladas no
enfrentamento à violência doméstica e
familiar.
“As atualizações do Fonar fortalecem a
integração de dados entre o sistema de
justiça, a segurança pública e se somam a
esse esforço coletivo ao aprimorar mecanismos
que tornam a proteção de mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar mais ágil,
coordenada e efetiva”, destacou.
Formulário Nacional de Avaliação de Risco
O Fonar é resultado de um acordo de
cooperação entre o Conselho Nacional de
Justiça, o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) e os ministérios da Justiça e
Segurança Pública e das Mulheres, com o apoio
do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), por meio dos
programas Justiça 4.0 e Justiça Plural.
A ferramenta identifica fatores que indicam o
risco e a gravidade de a mulher sofrer
qualquer forma de violência no âmbito das
relações domésticas e familiares. Essas
informações podem orientar a atuação do Poder
Público — como o Judiciário, o Ministério
Público, as defensorias, os órgãos de
segurança pública e da rede de atendimento às
mulheres em situação de violência doméstica e
familiar.
Em agosto de 2025, o Fonar foi
disponibilizado na Plataforma Digital do
Poder Judiciário (PDPJ-Br). Na mesma data, em
acordo com a Portaria Conjunta CNJ e CNMP
6/2025, a versão eletrônica do formulário
ganhou novos campos de resposta para
aprimorar a avaliação de risco.
O CNJ também lançou no ano passado um guia
para facilitar, padronizar e qualificar o uso
do Fonar. O Guia Interinstitucional de
Avaliação de Risco orienta o preenchimento e
a interpretação do formulário, detalha os
fatores de risco relacionados à violência
doméstica e familiar contra a mulher e apoia
a tomada de decisões mais rápidas e
fundamentadas, como a concessão de medidas
protetivas, reforçando uma atuação integrada,
preventiva e sensível à gravidade de cada
caso.
Painel
Outro instrumento importante no monitoramento
e no enfrentamento à violência doméstica é o
Painel de Violência contra a Mulher, que
traz, entre outros, dados de pedidos de
medidas protetivas. Em 2025, o tempo médio
entre o início do processo e a emissão da
primeira medida protetiva caiu para 4 dias.
Em 2020, esse período era de 14 dias.
O painel também traz um mapa interativo que
inclui a localização de cada uma das 175
varas e juizados especializados pelo país com
endereço, número de telefone e tipo de
unidade que oferece atenção exclusiva ao
tema.
Programa Justiça 4.0
Fruto de um acordo de cooperação firmado
entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do
Conselho da Justiça Federal (CJF), do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), seu objetivo é desenvolver e aprimorar
soluções tecnológicas para tornar os serviços
oferecidos pela Justiça brasileira mais
eficientes, eficazes e acessíveis à
população, além de otimizar a gestão
processual para magistradas e magistrados,
servidoras e servidores, advogadas e
advogados e outros atores do sistema de
justiça.
Justiça Plural
O programa Justiça Plural teve início em
2024, fruto de uma parceria entre o CNJ e o
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud). Sob a coordenação da
Secretaria-Geral do CNJ, a iniciativa busca
desenvolver estratégias voltadas ao amplo
acesso à Justiça de populações
vulnerabilizadas, a partir de uma abordagem
transversal e consciente das barreiras
estruturais que afetam esses grupos.
