- MPRS obtém condenação em primeiro júri do RS com base na nova Lei do Feminicídio
MPMT
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve a primeira condenação em plenário no Estado com base na nova Lei do Feminicídio. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira, 7 de julho, em Pelotas, e resultou na condenação de homem à pena de 26 anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de feminicídio qualificado.
O crime ocorreu na madrugada de 29 de outubro de 2024, quando o réu, inconformado com o término do relacionamento com sua ex-companheira, invadiu sua residência e a atacou brutalmente com uma machadinha. A vítima sobreviveu após se fingir de morta e ser socorrida por terceiros.
Conforme o promotor de Justiça Frederico Lang, que atuou em plenário, a denúncia do MPRS destacou a motivação torpe do crime, o descumprimento de medidas protetivas de urgência e a extrema violência empregada, com golpes desferidos de surpresa e com crueldade, dificultando qualquer chance de defesa da vítima. Todas as majorantes foram reconhecidas pelo Tribunal do Júri.
Com a nova lei, o feminicídio passou a ser um crime autônomo, e não mais apenas uma qualificadora do homicídio. A pena foi aumentada, variando de 20 a 40 anos de prisão, superior à do homicídio qualificado (12 a 30 anos). Além disso, aumenta as penas para outros crimes relacionados à violência contra a mulher, como lesão corporal, ameaça e descumprimento de medidas protetivas.
Para Frederico Lang, a comunidade de Pelotas deu o seu recado condenando o réu nos termos da pronúncia, mostrando que não tolera quem atenta contra a vida alheia. “Como promotor do Júri, atuando na defesa da vida, observei no julgamento que o aumento dos limites mínimo e máximo significou uma pena aplicada em concreto ao réu bem maior do que a que seria aplicada antes da nova legislação. Espera-se que a maior punição, a exemplo da aplicada neste caso, seja um dos fatores determinantes para redução dos índices de criminalidade envolvendo crimes contra a mulher, especialmente o feminicídio. Os criminosos precisam voltar a experimentar punições com maior rigor da lei”, destacou.
