- SC: Jogador de futebol denunciado por crime de aborto
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O atacante Lima, do Joinville, foi denunciado pelo Ministério Público de SC pelo crime de aborto. A denúncia do MPSC foi protocolada no dia 19 de janeiro e está na 1ª Vara Criminal de Joinville. Thaís Helena de Oliveira, de 19 anos, ex-namorada do jogador, também foi denunciada pelo mesmo crime. O casal é investigado pela Polícia Civil desde o ano passado.
Lima e Thaís passam a responder pelo crime de aborto com consentimento da gestante. Trata-se do artigo 126 do Código Penal. Por ser um crime contra a vida, pode ser levado a júri popular. Mas a Justiça também pode decidir absolver os réus sem necessidade de julgamento. O crime prevê pena de um a quatro anos de prisão.
Como a denúncia foi recebida, a Justiça dará um prazo para que a defesa do casal apresente resposta às acusações por escrito. Depois de analisar as defesas prévias, o juiz ainda deve intimá-los a comparecer em uma audiência. É quando defesa e promotoria apontam suas manifestações finais e têm a chance de pedir mais investigações, esclarecimentos ou apresentar novas provas.Só depois dessas etapas é que o juiz poderá decidir pela absolvição sumária dos réus (caso entenda que não há provas suficientes) ou pronunciá-los a júri popular.
A relação entre Lima e Thais já teve outros registros policiais, como boletim de ocorrência por ameaça e uma escritura pública onde a garota confirma o aborto.
