- Fiança é estipulada em mais de R$ 54 milhões em razão do valor inestimável da vida
Confraria do Júri
O juiz da 2ª Vara Criminal em Itabaiana (SE), Marcelo Cerveira Gurgel, prolatou importante decisão, ao conceder fiança a pessoa presa em flagrante, por porte ilegal de arma, mas que tinha, no bolso, identificação de pessoa que pretendia assassinar. O valor da fiança foi fixado em mais de R$ 54 milhões. A decisão é de 15 de julho de 2011, já sob a vigência da Lei 12.403/11. Clique aqui e leia a decisão em sua íntegra, diretamente no site do Tribunal de Justiça de Sergipe.
