::Confraria do Júri::

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Documentos
 
05/05/2011  - Lei 12403-2011: Altera dispositivos do CPP afins à prisão processual, entre outras medidas
 
Confraria do Júri

O Diário Oficial da União publicou, em 05 de maio de 2011, a Lei 12.403/2011, que trata da prisão processual, da fiança, da liberdade provisória, entre outros temas.

Clique aqui para ler o texto da lei.

Voltar


comente/critique essa matéria

 

 Confraria do Júri - Rua 6, s/nº, CPA - Cuiabá/MT