- Audiência pública na Câmara dos Deputados debate prisão imediata após condenação pelo júri
Murilo Souza - Agência Câmara
A intenção de alterar a legislação penal para que o réu condenado por sentença do tribunal do júri saia preso do julgamento colocou em lados opostos (quinta-feira 23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, advocacia, promotoria e magistratura.
O tribunal do júri, ou júri popular, é o órgão do poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes intencionais ou premeditados contra a vida. O tribunal é presidido por um juiz de direito e composto por cidadãos comuns convocados a participar do julgamento e, ao fim dele, declarar se o réu é inocente ou culpado.
Para o promotor de Justiça em Mato Grosso Renee do Ó Souza, a decisão do tribunal júri revela a maneira como sociedade enxerga o crime, e por esse motivo tem mais credibilidade do que qualquer outro tribunal do poder judiciário:
"Para a população em geral é necessário que ela mantenha a crença de que o sistema de Justiça funciona para encarcerar aqueles que violam o bem jurídico mais importante de uma sociedade, que o direito à vida."
A execução imediata da pena após condenação pelo tribunal do júri está prevista no chamado pacote anticrime e anticorrupção, que foi enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18).
Especialista em política criminal, Fábio Simantob, que participou do debate promovido pelo grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, ressaltou que os projetos preveem regras diferenciadas para julgamento de crimes cometidos por policiais pelo tribunal do júri:
"Quando senta no banco dos réus um agente público acusado de violência policial, o pacote deixa de confiar no tribunal do júri, porque passa a prever hipóteses em que o juiz é obrigado a absolver. Porque ele não quer deixar o jurado decidir."
Um dos dispositivos do pacote anticrime estabelece que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso cometido por policial atuando em legítima defesa decorrer de medo, surpresa ou violenta emoção.
Relator do grupo de trabalho, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) reconheceu que o pacote sozinho não resolve o problema da segurança pública, mas defendeu as alterações como ação emergencial. Ele entende que investimentos em educação demoraram 30 anos para fazer efeito. Segundo ele, nesse período, 2 milhões de pessoas podem ser assassinadas no Brasil:
"E a curto prazo A única solução que nós temos é o endurecimento da lei penal não na outra forma o ser humano entende e o marginal é tudo menos bobo como eu costumo dizer ele pesa para ver se o crime compensa ou não compensa."
Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) adiantou que após a realização da última audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (28), convocará os integrantes do colegiado para começar a trabalhar em um texto que harmonize o conteúdo dos projetos com o resultado dos debates.
