- CNJ assina acordos para ampliar combate à violência contra mulheres
Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina nesta segunda-feira (24/11), às 14h30, dois acordos de cooperação técnica que ampliam a atuação do Judiciário no combate à violência de gênero no país. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lança o projeto “Ação para Meninas e Mulheres — Por Toda Parte, Por Todas Elas”.
O CNJ iniciará cooperação com a empresa Vivo para a campanha “Salve Ela”, que busca conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, inclusive digital, e divulgar os canais de denúncia disponíveis. A iniciativa alerta a população de que a violência de gênero é um problema coletivo, que requer a participação ativa de toda a sociedade e fortalece o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
O outro acordo será firmado com o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) para fomentar a adoção da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe). A utilização da ferramenta por todos os tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal tem o objetivo de assegurar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar um meio mais simples e rápido de solicitar proteção da Justiça. A forma é digital e segura.
Eliminação da violência
As ações antecedem o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro, e marcam ainda as ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
As iniciativas também integram o projeto “Ação para Meninas e Mulheres — Por Toda Parte, Por Todas Elas”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, dos feminicídios e da exploração sexual. O foco é a proteção integral de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e climática.
As ações estão em linha com a aplicação da Lei 11.340/2006 no âmbito do Sistema de Justiça e da Resolução CNJ n. 254, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, além das diretrizes aprovadas durante a XIX Jornada Lei Maria da Penha.
