Por Confraria do Júri
Um rol de recomendações foi aprovado durante o III Encontro Nacional do Ministério Público, em Florianópolis, no final de novembro, para reforçar a atuação de promotores de Justiça nos crimes contra a vida envolvendo violência doméstica. A Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), no Grupo de Trabalho que tratou do tema “Lei Maria da Penha e o Tribunal do Júri”, elaborou cinco recomendações, quatro delas aprovadas por unanimidade, e que podem servir de referência na atuação do Ministério Público em tais casos. O presidente da Confraria do Júri, promotor Antonio Sergio Cordeiro Piedade, foi o facilitador do GT, enquanto o vice-presidente da Confraria, promotor César Danilo Ribeiro de Novais, foi seu relator.
Em sua primeira indicação, a Copevid recomenda que os membros do Ministério Público evitem a utilização da palavra “ciúme” na elaboração da denúncia envolvendo crimes de gênero. Em troca, o GT sugere substituir pela seguinte expressão: O crime foi praticado por motivo torpe, qual seja, o repugnante sentimento de posse do denunciado em relação à vítima. A intenção é que a conduta seja classificada como torpe, ao invés de motivo fútil. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outras duas recomendações, também aprovadas por unanimidade: que, ao processo, os promotores busquem colacionar a biografia da vítima; e que – sempre que possível – utilizem a expressão “dificultou” na denúncia, e não “impossibilitou”, no que tange ao inciso IV, §2º, do artigo 121, CP.
O GT também aprovou, por unanimidade, a sugestão para que seja elaborada uma recomendação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) a todos os Ministérios Públicos para que se formule e se execute uma campanha institucional contra a violência à mulher, “visando aplacar a cultura machista imperante da sociedade brasileira”.
Por fim, como informa César Danilo, foi aprovada por maioria uma recomendação da Copevid às Procuradorias-Gerais de Justiça e às Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos para que o mesmo órgão do MP atue do inquérito ao Plenário nos crimes dolosos contra a vida no âmbito da violência doméstica. Para tanto, recomendam também a estruturação das Promotorias de Justiça a esta nova forma de atuação.
Foto do blog "Considerando Bem", do promotor Fernando M. Zaupa. Promotores Antonio Sergio e César Danilo durante debate sobre "Lei Maria da Penha e Tribunal do Júri"
Abertura do evento reforçou necessidade de mudança cultural
Por MP-SC
"Relacionamentos fracassados devem terminar na Vara de Família, não no Tribunal do Júri". Assim a Procuradora de Justiça paulista, Luiza Eluf, resumiu a mudança cultural necessária para interromper o ciclo de violência do qual a mulher é vítima no Brasil, em sua palestra na abertura do Encontro Nacional do Ministério Público, que teve como tema a "Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar".
A palestra de Luiza, "A Paixão no Banco dos Réus", fez uma abordagem histórica, jurídica e sociológica dos crimes passionais no Brasil através dos tempos. Para a Procuradora de Justiça, o crime passional não ocorre por amor, mas por ódio. "O criminoso planeja e arma uma emboscada da qual dificilmente a vítima sai com vida. A mulher é apenas um objeto utilizado para o prazer e depois descartado", considera.
Luiza defende a necessidade de reeducação da sociedade voltada ao respeito mútuo nas relações afetivas. "É preciso aceitar a sexualidade da mulher. Nossa luta hoje é para a mulher alcançar o status de ser humano", completa a Procuradora de Justiça.
Antes da palestra, na cerimônia de abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ressaltou a necessidade de uma mudança na postura social. "Temos um débito com as mulheres vítimas de violência. Não se concebe, no atual estágio de desenvolvimento social, comportamentos covardes de homens que se valem de um pouco mais de força física para maltratar as mulheres", reforçou o Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A Coordenadora da Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, do Ministério Público do Mato Grosso, lembrou que diariamente mulheres são violentamente espancadas por motivos fúteis, e rememorou as batalhas e conquistas do Ministério Público brasileiro pela alteração da legislação e mudanças de paradigmas que possibilitam, atualmente, a penalização dos agressores. "Mas ainda haveremos de trabalhar muito para que os direitos das mulheres sejam respeitados", concluiu.
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