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05/09/2011  - Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/2011 - Vários textos
 
Confraria do Júri

A Confraria do Júri disponibiliza, integralmente, a obra "Inovações à prisão preventiva e às medidas cautelares trazidas pela Lei 12.403/2011", organizada pela Associação Paulista do Ministério Público e que conta com 11 textos sobre o tema. Entre os textos, está o artigo jurídico do presidente da Confraria do Júri, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, em conjunto com o vice-presidente da Confraria do Júri, César Danilo Ribeiro Novais, ambos promotores de Justiça em Mato Grosso. Eles abordam "A Lei 12.403/2011 e o princípio à vedação à proteção deficiente". Clique aqui e acesse a obra.

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