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08/09/2010  - PB: TJ anula decisão judicial e ex-governador não vai a júri popular
 
PB Agora

Caso Gulliver: TJ salva Ronaldo do júri popular e defesa vai ao STJ apelar para que ex-governador volte a ter foro privilegiado, mesmo longe da política.

A defesa do ex-governador Ronaldo Cunha Lima (PSDB) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para que o tucano volte a ter foro privilegiado e não seja julgado por um júri popular. Na sessão desta quarta-feira, os advogados de Ronaldo conseguiram retirar do processo, através de um embargo infringente, a sentença prolatada pelo juiz do primeiro tribunal do júri, Marcos William, já anulada pela câmara criminal e que ainda constava como parte do processo.

Nos embargos, a defesa, patrocinada pelos advogados Luciano Pires e Solon Benevides, alegou que a sentença proferida pecou por “excesso de linguagem”, uma vez que o juiz foi além do que se exigiria para a decisão, o que poderia acabar influenciando na decisão dos jurados.

Na manhã de hoje, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, anulou, por maioria dos votos, a decisão da primeira Câmara Criminal que havia encaminhado para Júri popular o ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima.

Agora, o processo deve voltar para o primeiro tribunal do Júri para que seja promovida uma nova sentença.

“Na época do fato ocorrido, Ronaldo era governador e detinha foro privilegiado. Entretanto, ele foi investigado pela Polícia Civil e não pelo Tribunal como manda as normas legais. Diante desse erro, a defesa entende que o ex-governador deve ser julgado pelo pleno, em foro especial”, explicou um dos advogados do ex-governador.

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