- RS: Juiz explica funcionamento do Júri para público em evento
TJ-RS
O juiz da 1ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, André Vorraber Costa, compareceu nesta tarde (4/9) à Casa do Judiciário, na Expointer, para contato com quem quisesse tirar suas dúvidas sobre o Júri. O magistrado preside dois júris por semana na principal cidade do Vale dos Sinos, Novo Hamburgo.
Entende que é válida a presença da Justiça na Exposição Internacional porque estão nela os principais órgãos públicos do Estado e o Judiciário não poderia deixar de participar. É uma forma de aproximar a população do Judiciário, pegar informação em processos que estejam em tramitação e retirar dúvidas sobre o seu funcionamento ou a aplicação do direito em determinada área, disse.
Afinal, o cidadão que mata dirigindo bêbado vai a Júri? Esta foi a primeira questão colocada na roda que se formou na Casa do Judiciário. Depende das circunstâncias, esclareceu o Juiz. Se o motorista ultrapassar situação de culpa - quando se caracteriza um acidente, não premeditação, para dolo eventual, o processo vai tramitar no Jùri. A pessoa entra na contramão, sobe na calçada e mata pessoas - aí, diz o Dr. André, pode ser entendido ter havido dolo eventual e o processo irá à Júri e o Júri condena quando entende ser o caso de dolo eventual.
Dolo eventual, esclareceu, acontece quando o sujeito assume o risco de provocar o resultado, vislumbra o risco e considera que o fato poderia acontecer.
Uma estudante do primeiro semestre de Direito da Unisinos, Ellen Dornelles, acha que a questão do Júri eventualmente poderá ter resultados bem emocionais.
O Juiz André considera que 99% dos resultados são bem razoáveis - há o anterior trabalho do Juiz, do Ministério Público, que delimitam do que o sujeito está sendo acusado e porquê caberia ao Júri decidir. É importante chamar a atenção que o jurado deve formar sua opinião sozinho e tem conhecimento do processo apenas no dia do julgamento.
O estudante de Engenharia Civil André Rodrigues perguntou sobre como o Júri é formado. O magistrado relatou as diferentes fases do processo de escolha, que se inicia com a solicitação de indicação de nomes por ofício encaminhado a diversos órgãos e instituições. Em Novo Hamburgo temos uma lista neste ano com mais de mil integrantes, informou. Há situações que o Promotor ou o Advogado não aceitam determinado nome por alguma vinculação possível a algum dos réus ou às vítimas.
Ellen questionou se em casos muito comentados na imprensa, o jurado é influenciado. O Juiz André comentou que não há o que fazer, considerando que existe liberdade de imprensa, a não ser pedir aos jurados para que escutem com atenção e isenção os argumentos da acusação e da defesa.
Ao final do evento, o Juiz convidou os presentes para assistirem aos Júris que realiza em Novo Hamburgo. A Juíza Cleciana Guarda Lara Pech, de Porto Alegre, acompanhou a exposição do magistrado André.
Domingo
Neste domingo, na Casa do Judiciário na Expointer, o Encontro com o Judiciário será com a Juíza-Corregedora Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe que vai falar sobre os Juizados Especiais. A atividade será iniciada às 15h e é realizada para livre presença do público interessado em conversar diretamente com o Juiz e tirar algumas dúvidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário.
A Casa do Judiciário está localizada no Pavilhão Internacional, Quadra 24, lote 7, próximo à Praça Central.
Justiça Criminal imediata
Um Juizado Especial Criminal foi instalado pela primeira vez dentro das instalações da Expointer para atender imediatamente os casos ocorridos de infrações de menor potencial ofensivo. A Pretora Uiara de Castilho dos Reis, de Esteio, preside as audiências desde o último fim de semana. A magistrada, acompanhada de duas assessoras, Roberta Bertoletti de Oliveira e Débora Rocha, praticamente se mudaram para as instalações do Juizado e aguardam grande movimento nas últimas horas da Expointer. Neste sábado, as audiências devem ir até tarde da noite. Domingo, último dia, as audiências recomeçarão às 17horas, auge da presença de milhares de pessoas em Esteio.
Os termos circunstanciados e registros das ocorrências estão sendo levados ao Juizado pela Brigada Militar, e, em menor número, pela Polícia Civil. Já quando do atendimento, as audiências são marcadas e as partes intimadas ao comparecimento. Das audiências participam, além os representantes, da Promotoria de Justiça e da Defensoria Pública.
