- Polêmica no Tribunal – Mudança em Júri preocupa promotores
Zero Hora - RS
Promotores de todo o Brasil manifestaram, em carta redigida, a preocupação com as mudanças no Código de Processo Penal. Eles acreditam que a proposta de mudar as regras do julgamento de assassinos, em discussão no Senado, significará o fim do júri popular. Desde quarta-feira, centenas de integrantes do Ministério Público debatem o assunto em encontro em Gramado. O principal ponto de discórdia se refere ao aumento no júri de sete para oito jurados. Com o conselho de sentença em número par, surgiria a possibilidade de empate, que beneficiaria o réu.
- É um absurdo. O promotor vai ter de convencer cinco e não mais quatro jurados. Já os advogados de defesa continuarão precisando convencer apenas quatro. Vão jogar pelo empate – reclama o promotor Eugênio Amorim, que atua na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre.
Colega de Amorim na Capital, Lúcia Helena de Lima Callegari, teme que as novas regras incentivem a impunidade. Ela lembro que, em Porto Alegre, 75% dos inquéritos de homicídio são remetidos ao Judiciário sem autoria conhecida, como mostrou ZH em fevereiro. A estimativa é de que a nova lei seja votada no Senado até dezembro”.
