Lilian Cury - TJ-GO
Para o processo penal, um crime de homicídio significa reclusão de seis a 20 anos, podendo ser aumentada se houver agravantes. Para quem perdeu um parente ou uma pessoa amada, a punição, apenas, não estanca a dor do vazio. A fim de ajudar a superação dessa perda repentina e violenta, a comarca de Luziânia estreia o projeto Famílias Interrompidas, com acolhimento psicológico dentro do âmbito do Justiça Restaurativa.
A iniciativa inclui círculos de construção de paz, com uma metodologia de encontros entre familiares, facilitadores e psicólogos, num espaço para falar sobre luto, perda e superação. Durante a realização deles, serão explicados, de forma mais simples, os ritos processuais típicos do crime, como pronúncia, tribunal do júri e recursos.
Devastações
Abrindo as edições do projeto, foram recebidos na última sexta-feira (13) familiares dos sete meninos assassinados pelo pedreiro Admar de Jesus Santos, em 2010, em série de crimes que chocou o País. Os meninos Diego Alves, Paulo Victor Lima, George dos Santos, Divino Luiz da Silva, Flávio Augusto dos Santos, Márcio Luiz Lopes desapareceram entre o fim de 2009 e janeiro de 2010.
Mais de 100 dias depois, a polícia prendeu o suspeito, que confessou o crime e mostrou o local onde estavam enterrados seis corpos. Quatro dias após a prisão, Admar suicidou-se na cadeia. Um mês após, foi descoberto mais um corpo com ligação ao suspeito: Eric dos Santos, que havia sumido no dia 20 de março, e cujas roupas também foram encontradas na casa no pedreiro.
“São quase nove anos, mas é como se fosse ontem. Minha família foi devastada. Depois do assassinato do meu irmão, morreram meu avô, meu pai e minha mãe, que não aguentaram e adoeceram. Meu irmão mais velho se entregou ao álcool. Meu casamento acabou, porque eu fui cuidar da minha mãe doente. Perdi emprego. Tudo acabou, foi uma destruição sem tamanho. Não é fácil ainda”, diz Lúcia Maria Souza Lopes, irmã de Márcio Luiz, que tinha 19 anos quando morreu.
Mãe de Eric, Benilde dos Santos reclama da pressão para superar o trauma. “Todos os dias eu acordo de madrugada. As pessoas não entendem porque ainda choro, mas não foi o filho deles que foi embora, brutalmente assassinado. Por isso é bom uma reunião assim, com pessoas que nos compreendem”, fala ao se referir ao projeto.
Benilde, que se dedica exclusivamente ao lar e ao cuidado dos seis filhos, se sentiu bem ao sair da reunião. “Eu sempre fui uma mãe chata, agora sou ainda mais, meus filhos reclamam e falam ‘mãe, não vai acontecer de novo’, mas não consigo superar. Tenho de ser forte, não choro na frente deles, não tenho momento de desabafo em casa”.
Formalidade
Foram sete mortes. O suspeito foi preso e, apesar de relatar informações desencontradas na Delegacia de Polícia, confessou a autoria dos homicídios dos adolescentes. Contudo, com o suicídio, foi extinta a punibilidade devida a morte do agente. Na época, a juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros, idealizadora do projeto, não atuava na comarca, mas falou sobre o caso. “A sentença precisa ser sempre impessoal, objetiva e formal, mas será que atendeu às necessidades daqueles familiares das vítimas?”, indagou.
Sobre esses aspectos, que pautam a magistratura, a juíza, que é diretora do foro e titular da 1ª Vara Criminal e Execução Penal, explica o que a motivou a idealizar o projeto Famílias Interrompidas. “O contato que o magistrado tem com a vítima, em casos de homicídios tentados, ou com sua família, é na audiência de instrução. Nessa ocasião, diante da seriedade que o ato impõe, da extensa pauta de audiências e da necessária imparcialidade do juiz, não é possível proporcionar acolhimento, enquanto as pessoas anseiam falar e ser ouvidas”.
Renata complementa que, para um crime, pode demorar anos para ser apurado e demandar uma longa fase de investigação, mas, uma vez instaurado o processo criminal, o Poder Judiciário passa a ser o Estado na situação. “As pessoas enxergam o juiz como a representação do Estado. E se não há espaço para olhar a vítima ou os familiares, é como se o Estado não fizesse nada por elas, tivesse apenas a postura punitiva”.
Dessa forma, o projeto consiste em oferecer um espaço acolhedor de troca de experiências. A expectativa é realizar, neste primeiro momento, duas sessões mensais, com participação simultânea de familiares e vítimas de tentativas de crimes diversos. A magistrada, inclusive, estuda a possibilidade de parceria com universidades para encaminhar participantes para atendimento psicológico gratuito no âmbito acadêmico. Sobre o caso do assassinato em série dos adolescentes, ficaram agendadas mais duas sessões, sendo uma com os parentes do pedreiro Admar.
Luto
A metodologia dos círculos consiste em criar um espaço de fala, mediados pelo psicólogo Jairan Oliveira dos Santos e pela facilitadora Maria Lúcia de Castro, também responsável por auxiliar na construção do projeto.
“Falar sobre a experiência do luto coloca o indivíduo em contato com sua dor e com as emoções e sentimentos que estão ali acumulados ou até bloqueados. Por meio da expressão, o sujeito pode construir sentidos e dividir este peso, conferindo fluidez ao processamento emocional”, explica o psicólogo.
Maria Lúcia recebeu uma resposta positiva dos participantes da primeira edição, que contribuíram para endossar a tese de Jairan. “Teve participante que me relatou que se sentiu leve e nem sabia que precisava falar sobre. A impressão que ela teve foi que não via a Justiça dessa forma, e saiu com outra percepção do Poder Judiciário, de que se importa com as pessoas”.
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