CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) celebraram, nesta terça-feira, 10 de abril, na sede do Conselho, em Brasília-DF, um acordo de cooperação técnica para a realização do Projeto Clínica de Análise sobre o Uso da Força. A presidente do Conselho, Raquel Dodge, e conselheiros do CNMP estiveram presentes. Assinaram o documento a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, e o diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima.
O projeto tem o objetivo de desenhar soluções efetivas de prevenção da violência e de promoção da cidadania. Para isso, serão realizadas atividades de pesquisa e de aperfeiçoamento de dados que aprofundem o conhecimento acerca do tratamento, pelas instituições do sistema de segurança pública e justiça criminal, em especial pelo Ministério Público, dos casos de mortes violentas intencionais no País, com ênfase naquelas provocadas e sofridas por agentes policiais.
A presidente do CNMP, Raquel Dodge, enalteceu a iniciativa e afirmou que o acordo vai ajudar o Conselho a melhorar sua produção de informações úteis que visam a diminuir a violência e a aumentar a defesa dos direitos humanos no País. “Este é o caminho moderno que o Brasil precisa empreender. Fomentar pesquisa baseada em dados reais brasileiros é importante para conhecermos a nossa verdadeira realidade”, ressaltou Dodge. “Dados empíricos como esses são importantes para embasar a atuação do Ministério Público e permitem a formulação de políticas públicas no País”, destacou.
Por sua vez, Renato Sérgio de Lima destacou a importância de se gerar debate sobre violência a partir de informação bem colhida. “É isso que nos ajuda a pensar o futuro sem paixões políticas e ideológicas. Este projeto vai nos fazer avançar com planejamento e gestão”.
O conselheiro Dermeval Farias, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), considerou muito importante, para o Ministério Público brasileiro e para toda a sociedade, a assinatura do acordo e citou que as mortes de policiais e civis têm incomodado o Brasil, inclusive em cortes interacionais.
“A apuração dos dados é fundamental para o combate à violência. O Fórum já tem expertise muito grande no levantamento e cruzamento de dados, e agora vai confrontá-los com as informações produzidas pela CSP/CNMP. Tivemos apoio, aqui no Conselho, da Presidência, da Secretaria-Geral e de todos os conselheiros que têm colaborado com a CSP/CNMP. Agradeço pela parceria com o FBSP e espero que o projeto seja de sucesso”, falou Dermeval Farias.
Após a assinatura do acordo, também falou o conselheiro do CNMP e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. “Esta iniciativa é muito interessante. Coloco o Ministério dos Direitos Humanos à disposição para participar da coleta e análise de dados. O acordo é um reconhecimento de que a CSP/CNMP faz um trabalho exemplar”.
Metas
Entre as metas a serem atingidas está a de traçar o fluxo do processo de incriminação dos casos de letalidade e vitimização policial, preferencialmente nas capitais dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul, bem como no Distrito Federal. Serão estimados os tempos de tramitação e taxas de elucidação desses casos, além de identificados gargalos institucionais ou burocráticos e calculados os efeitos do controle externo, pelo Ministério Público, da atividade policial.
Também, a partir dos casos de letalidade e vitimização policial, serão examinadas as atividades desenvolvidas pela polícia judiciária e pelo Ministério Público para esclarecer a atuação dessas instituições nos termos da lei processual penal nacional e do direito internacional relativos à devida diligência na investigação e ao uso proporcional da força estatal.
Por fim, a última meta expressa no acordo é a de elaborar relatório e minuta de proposta de Protocolo de Integração da Atuação do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Judiciária com vistas à padronização de dados sobre casos de letalidade e vitimização policial.
O acordo de cooperação técnica tem vigência de 18 meses, podendo ser prorrogado, a critério do CNMP e do FBSP, por meio de termos aditivos, respeitado o limite de 60 meses, previsto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
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