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09/04/2018  - MP-SP quer decisão rápida do Tribunal de Justiça no caso Carandiru
 
MP-SP

A expectativa do Ministério Público de São Paulo é que o Tribunal de Justiça se manifeste, em breve, sobre as decisões da primeira instância a fim de que os réus condenados pelo Tribunal do Júri no caso Carandiru comecem a cumprir as penas. Foi o que disse, nesta segunda-feira (9/4), o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mario Sarrubbo, ao detalhar à imprensa o alcance da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida a pedido do MPSP. Na quinta-feira passada, o STJ derrubou acórdão do Tribunal de Justiça que havia resultado na anulação do julgamento de 74 policiais militares acusados pela morte de detentos no episódio que ficou conhecido internacionalmente como “o massacre dos 111 do Carandiru”.

Em março deste ano, Sarrubbo, a procuradora Jaqueline Lorenzetti (Recursos Extraordinários) e o promotor Cleber Masson (Políticas Criminais) estiveram em Brasília para uma audiência com o ministro do STJ Joel Ilan Paciornikan, quando apresentaram memoriais sobre o caso. No recurso especial interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público pedia que a decisão do TJ fosse revista em virtude, entre outros pontos, do seu desacordo com o artigo 29 do Código Penal, que dá base legal para a condenação de réus que tenham concorrido para a prática do crime de homicídio.

Na sessão da 4ª Câmara Criminal do TJ em que houve a anulação, foram exaustivamente debatidas as teses da acusação e da defesa. O Ministério Público argumentou que todos os acusados concorreram para o cometimento dos homicídios. Já a defesa, dentro outros pontos, sustentou que a acusação não individualizou as condutas dos policiais militares na denúncia e, assim, o veredicto condenatório não poderia prevalecer. Na visão do MPSP, a adesão dos jurados à primeira linha de pensamento patenteia que a decisão do júri não foi manifestamente contrária às provas dos autos, o que veda a qualquer instância do Poder Judiciário anular a sua decisão.

Clique aqui para ver o vídeo da entrevista.

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