- TJ-MT: Choro de jurados não anula decisão do júri
Mylena Petrucelli - TJ-MT
O choro copioso dos jurados durante o depoimento da genitora da vítima não importa, por si só, em quebra da regra de incomunicabilidade dos jurados. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso interposto por um homem acusado de homicídio na tentativa de anular sua condenação devido ao choro dos jurados no Tribunal do Júri.
Conforme consta no acórdão da Apelação nº 145750/2017, quando a mãe da vítima prestou declarações sobre seu filho e sobre a morte dele, os jurados, um a um, passaram a chorar demonstrando muita emoção. Tal fato, na visão da Defensoria Pública, evidentemente influenciou na decisão dos demais jurados, tanto que houve condenação do apelante, além de violar a incomunicabilidade prevista no art. 466 do Código de Processo Penal.
Entretanto, o relator do processo no TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, rejeitou o argumento da defesa com base em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em um caso idêntico e também em um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte citado pelo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As lágrimas de alguns jurados durante o depoimento da genitora da vítima não implicam em ausência de imparcialidade, uma vez que não foram feitas considerações e análises da conduta criminosa do acusado”, diz trecho da referência utilizada pelo magistrado com base na decisão do TJDFT.
O desembargador-relator constatou que “não houve manifestação de opinião sobre o mérito da causa, tampouco inequívoca exteriorização de seu posicionamento frente à lide penal em julgamento”, conforme consta no acórdão.
Além de rejeitar a preliminar do choro dos jurados, a Primeira Câmara Criminal também desproveu o recurso no que tange à alegação de semi-imputabilidade do apelante, isto é, a incapacidade mental de compreender o caráter ilícito de sua conduta.
“Em suma: inexistindo dúvida quanto à integridade mental do acusado, não há falar em instauração de incidente de insanidade”, constatou o magistrado na decisão.
De forma unânime, os desembargadores Paulo da Cunha (revisor) e Pedro Sakamoto (vogal convocado) acompanharam o voto do relator e mantiveram a condenação de 13 anos de reclusão por homicídio qualificado por motivo fútil, mais um ano por ocultação de cadáver.
