- STJ: Tempo de prisão, por si só, não permite liminar em HC
STJ
A alegação de excesso de prazo e demora na conclusão do processo não foi suficiente para obter a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de integrar quadrilha que teria matado usuários de drogas que perambulavam por uma comunidade de São Paulo.
Ao indeferir o pedido de liminar feito pela defesa, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, destacou decisões da corte que não reconheceram ilegalidade por excesso de prazo ou demora para a conclusão do processo diante da complexidade da demanda e da gravidade dos fatos em apuração, exatamente como narrado pela acusação no caso sob exame.
Segundo a ministra, o fato de o acusado estar segregado preventivamente desde março de 2016 não é motivo, de forma isolada, para justificar a revogação da prisão.
“A jurisprudência da corte não tem reconhecido ser ilegal o excesso de prazo se a demora para a conclusão do processo é razoável, notadamente na hipótese de ser ocasionada por ações ou omissões da defesa, ou se houver necessidade de expedição de cartas precatórias, conforme noticiado pelo impetrante”, resumiu a ministra.
Fundamentos sólidos
Laurita Vaz argumentou que o decreto prisional contestado foi devidamente fundamentado pelo juízo competente, ponderando a gravidade dos fatos e os indícios do acusado ser membro de uma quadrilha organizada para controlar uma comunidade na capital paulista por meio do emprego de violência.
Segundo a denúncia, o grupo assassinava dependentes químicos que circulavam pela localidade realizando pequenos furtos para a compra de drogas, o que, na visão do grupo, incomodava os moradores.
Ao analisar pedido de liberdade anterior, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou não haver razões para a concessão do habeas corpus, já que a defesa, “sem qualquer mínima razão, busca revogação da prisão preventiva a acusado de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa”.
O mérito do habeas corpus será analisado no STJ pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.
