- CNMP: Cadastro Nacional de Violência Doméstica é debatido durante reunião da Enasp
CNMP e MP-CE
Nessa quarta-feira, 11 de maio, membros do Ministério Público se reuniram, em Fortaleza, no Ceará, para o evento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, discutiram detalhes operacionais do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Dentre as considerações feitas, destacou-se a necessidade de institucionalizar o preenchimento dos dados dentro dos Ministérios Públicos Estaduais, a fim de qualificar a consolidação das informações.
O coordenador da Enasp é o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener. O Cadastro Nacional de Violência Doméstica foi instituído pela Resolução CNMP n° 135/2016.
Para o promotor de Justiça Anaílton Mendes e coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), o fato de o Cadastro Nacional de Violência Doméstica ser de responsabilidade do MP é importante para a tipificação dos crimes de feminicídio. Para a promotora de Justiça Érica Canuto, do Ministério Público do Rio do Norte (MP/RN), os dados vão auxiliar na elaboração de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. “Se há mais vítimas adolescentes, deve-se investir muito mais em escolas”, exemplificou.
De acordo com o procurador da República no Rio de Janeiro e membro auxiliar da Enasp, Maurício Andreiuolo, é necessário olhar para o Cadastro Nacional como uma radiografia que vai auxiliar no fim da promoção dos crimes contra a mulher. “Através dele é possível formar o perfil do agressor e o perfil da vítima, protagonizando um bem jurídico chamado mulher vitimada”, pontuou. “Munir o cadastro não é criar um número estatístico, é transformar um comportamento, inclusive, do promotor. Isso altera a pena, gera agravantes, afasta ou aumenta prescrição e um crime de seis anos passa a ser 12 anos”, destacou.
Ligue 180
Na oportunidade, a secretária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Sílvia Rita Souza, divulgou o Ligue 180 – central de atendimento à mulher que funciona como disque-denúncia da Secretaria Nacional, cujo fluxo de atendimento inclui a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. “Precisamos muito do MP para nos ajudar no enfrentamento à violência contra a mulher. Estamos muito contentes com essa iniciativa do Cadastro Nacional de Violência Doméstica”, disse.
