CNMP
O crime de feminicídio foi tema de evento realizado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público ((Enasp/CNMP), na tarde dessa quarta-feira, 10 de maio, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. Segundo dados levantados entre março de 2016 e março de 2017, foram abertos 2.925 inquéritos de feminicídio no Brasil, dos quais 1.663 tiveram baixa, resultando em 1.474 denúncias, 101 arquivamentos e 88 desclassificações. Os outros 1.262 casos estão sendo investigados.
O consolidado é fruto de projeto estratégico do CNMP, cujo objetivo é reduzir efetivamente o número de inquéritos de feminicídio, que é o homicídio de mulheres em razão da sua situação de gênero. De acordo com o coordenador da Enasp e conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener, a baixa de 56,85% dos crimes de feminicídio registrados entre março de 2016 e março de 2017 representa um avanço, se comparados aos 8%, em média, de baixa nos casos de homicídio em geral.
Valter destacou que o Brasil é o 5° lugar no mundo onde mais morrem mulheres pela simples condição de serem mulheres. Ele reconhece que a alteração no Código Penal brasileiro, em 2015, tipificando o crime de feminicídio e, em algumas situações, dobrando a pena para feminicidas, como no caso de crime envolvendo pessoa com deficiência, tem um papel fundamental no enfrentamento do problema. Ele reforça que os dados consolidados pela Enasp vão servir de ferramenta de trabalho para os promotores de Justiça terem uma melhor atuação nos casos de feminicídio no Tribunal do Júri.
Além da presença do procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, e do conselheiro do CNMP Otavio Brito Lopes, o evento contou com representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Púbico Federal, Juizado da Mulher, Instituto Maria da Penha, ONU Mulher, Secretaria Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Assembleia Legislativa do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Delegacia de Defesa da Mulher e Instituto Patrícia Galvão.
O evento seguirá na manhã desta quinta-feira, dia 11, com a apresentação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, previsto na Lei Maria da Penha/Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cabendo ao CNMP sua gestão.
Feminicídio no Ceará
No estado do Ceará, o levantamento apontou 173 inquéritos de feminicídio, dos quais foram oferecidas 57 denúncias pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), quatro arquivamentos e 112 casos estão sendo investigados. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, o MP/CE criou no ano passado mais três Promotorias de Justiça da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e criou este ano mais uma Promotoria do Júri para atuar em casos de feminicídio.
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