TJ-MG
O 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, em sessão extra realizada por meio do programa Julgar, condenou C.B.R. a 26 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pela morte do morador de rua e indígena José Januário da Silva, conhecido como “Índio”, ocorrida em 15 de janeiro de 2016. Índio foi morto com diversos chutes na cabeça, no Bairro Centro.
De acordo com o Ministério Público, C.B.R. comercializava drogas na região do crime e teria matado Índio porque ele “fazia algazarras naquelas proximidades, o que desagradava o réu”. O agressor chutou a vítima quando ela estava deitada, preparando-se para dormir, e os chutes “teriam imposto ao ofendido sofrimento acima do comum para o resultado visado”, narrou o MP. O crime foi gravado por câmeras de segurança.
O Conselho de Sentença reconheceu o crime e condenou o réu e acatou as qualificadoras motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Na dosagem da pena, a juíza Renata Cristina Araújo Magalhães levou em conta as circunstâncias, o motivo e as consequências do crime, além da personalidade do réu. A magistrada destacou o fato de o assassino ter a personalidade voltada ao crime, “sendo descrito como pessoa violenta e temida na comunidade, que, inclusive, ameaça civis”.
“É certo, ainda, que demonstrou absoluta frieza na execução do crime, ceifando a vida de um simples morador de rua, sem qualquer misericórdia, já não bastassem as condições de extrema carência material e vulnerabilidade em que o aludido indivíduo vivia. Além disso, o réu não transpareceu qualquer lastro de arrependimento por seus gravíssimos atos, durante o trâmite processual e neste plenário”, registrou a magistrada na sentença.
Programa Julgar
O programa Julgar (clique aqui) tem por objetivo aumentar a produtividade principalmente nas comarcas com maior número de demandas nas varas criminais. A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, tem por base conceitos como eficiência e economicidade. A iniciativa se insere em um dos macrodesafios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o aprimoramento da gestão da justiça criminal, expresso no Planejamento Estratégico do TJMG.
Processo nº 0024.16 061953-2
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