- Promotores de MT aprovam teses em evento nacional sobre o Tribunal do Júri
Confraria do Júri e APMP
Duas teses defendidas por promotores de Justiça de Mato Grosso foram aprovadas, por unanimidade, no Congresso do Júri, evento nacional realizado em Águas de Lindoia (SP) pelo MP paulista, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Oito membros do Parquet mato-grossense compareceram ao encontro, entre os dias 20 e 22 de outubro, representando a Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri).
Uma das teses aprovadas foi defendida pelo atual presidente da Confraria do Júri, César Danilo Ribeiro de Novais. O promotor realçou a necessidade e possibilidade do cumprimento imediato da pena oriunda do Tribunal do Júri. "A sociedade clama pelo fim da impunidade", ressalta.
A segunda tese encampada pelo Encontro foi apresentada pelo ex-presidente da Confraria do Júri, Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Ele fundamentou a inconstitucionalidade do artigo 478, CPP, que trata da proibição de determinadas referências durante os debates do julgamento. Antônio Sérgio também foi um dos debatedores no painel “Colaboração Premiada e outras questões processuais relevantes do Tribunal do Júri".
Ao todo, 32 teses foram acatadas no evento, que reuniu cerca de cem promotores e procuradores de Justiça. A ênfase é na importância do Ministério Público fortalecer o Tribunal do Júri, em um quadro que revela cerca de 60 mil homicídios por ano no Brasil. "Penso que o promotor do Júri é a elite da Instituição”, realçou Esdras Dantas de Souza, membro do CNMP.
O presidente da Confraria do Júri, César Danilo, informa que as 32 teses aprovadas serão revisadas pelo MP paulista, para divulgação no início do próximo ano pelo Ministério Público Brasileiro. As teses se dividem em quatro grupos: Material; Organizacional/estrutural; Processo Penal; Investigação criminal. "Sempre afirmamos, nos eventos da Confraria do Júri, que o Ministério Público precisa construir e fortalecer a sua doutrina, a sua visão do Direito, porque - fundamentalmente - o promotor de Justiça atua em favor da sociedade. Essas 32 teses aprovadas contribuem para que a sociedade possa ter a instituição do Tribunal do Júri mais sólida, cada vez mais forte", finaliza.
Participaram ainda do evento, como representantes da Confraria e do MP-MT, os promotores Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Rodrigo Ribeiro Domingues, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Allan Sidney do Ó Souza, Jorge Paulo Damante Pereira e Milton Pereira Merquíades. O Congresso foi encerrado com o painel "Feminicídio: Estratégias para o plenário".
