- PR: Réu é condenado a 24 anos e seis meses de prisão por crime de feminicídio
MP-PR
O Tribunal do Júri de Chopinzinho, no Sudoeste Paranaense, condenou a 24 anos e seis meses de prisão um homem por feminicídio (violência praticada contra mulheres em razão de gênero). Foi o primeiro julgamento por esse tipo de crime realizado na comarca. O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Chopinzinho, atuou na acusação.
O crime ocorreu em outubro do ano passado. O réu matou a ex-companheira a facadas, na frente do filho da vítima – à época, o menino estava com 13 anos. Logo depois tentou suicídio.
Durante o julgamento, realizado em 14 de julho, o MP-PR requereu a condenação do acusado pelo crime de feminicídio, associado a outras duas qualificadoras. Pleitou, ainda, aumento de pena porque o crime foi praticado na presença de adolescente. Os jurados acataram todas as teses sustentadas pela Promotoria de Justiça, condenando o réu, que segue preso no Presídio Estadual de Francisco Beltrão, onde estava recolhido desde o dia em que cometeu o crime.
Feminicídio – Publicada em março de 2015, a Lei 13.104 alterou o Código Penal que passou a considerar como qualificado o crime de homicídio praticado contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, o que ocorre em casos de violência doméstica e familiar, ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Desde então, o feminicídio é considerado crime hediondo.
Levantamento realizado pelo Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do MP-PR contabilizou 109 denúncias de crimes de feminicídio ajuizadas no Estado, do início da vigência da lei até março de 2016. De acordo com análise do órgão, ciúmes e inconformismo com o fim do relacionamento são as principais motivações dos crimes.
