- Processo de julgamento de homicídios no Brasil dura em média 8,6 anos
Ministério da Justiça
Estudo mostra que que não existem casos que sejam encerrados dentro do tempo previsto no Código de Processo Penal
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17) pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) revela que um processo de homicídio demora, em média, oito anos e seis meses para ser julgado no Brasil. Os dados estão no “Estudo sobre o tempo médio de tramitação do processo de homicídio em cinco capitais brasileiras” (clique no link ao final da matéria), realizada a partir de 2013 nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Recife (PE).
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, explicou que o número de homicídios no Brasil é alarmante. “São mais de 60 mil por ano, o que significa que o país hoje tem uma média de mais de 27 homicídios a cada 100 mil habitantes”, pontuou.
“Há varias razões para termos homicídios. Uma delas é a impunidade, que gera criminalidade. Por essa razão, nós queríamos medir quanto tempo demora um processo julgamento de homicídio doloso no Brasil, desde de o momento da morte ate a decisão”, contou.
Deficiências
Um dos problemas que gera lentidão no processo de julgamento é a falta de integração entre policia civil e policia militar. Segundo Crocce, também há demora entre a fase policial e a fase de denúncia do Ministério Público.
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança, Ludmila Ribeiro, reitera. “Todas as fases do processo policial e penal são muito mais longas do que tempo previsto pelo Código de Processo Penal, que é de 316 dias para realizar todas as atividades, desde a detecção do crime até a sentença final do indivíduo, caso seja condenado ou absolvido”, revelou.
A pesquisa mostra que não existem casos que sejam encerrados dentro do tempo, mesmo que não haja recursos, tanto da defesa, quanto da acusação. “A fase mais problemática é entre pronuncia do júri, ou seja, entre a decisão do juiz de primeiro grau, de levar o julgamento ao júri, e a realização do júri propriamente”, destacou.
Segundo a pesquisadora, isso acontece porque os júris são longos, os juizes são responsáveis pela primeira e pela segunda fase, e não possuem agenda para júri diariamente. “Mesmo se tivéssemos, teríamos no máximo 200 júris por ano, o que não dá conta para milhares de casos de homicídios que são investigados e estão prontos para serem julgados”, finalizou.
