- STJ: Aplicação da pena - circunstâncias judiciais é tema da nova edição do Jurisprudência em Teses
STJ
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 26ª edição do Jurisprudência em Teses, que trata do tema Aplicação da pena – circunstâncias judiciais. Tomando como base diversos precedentes dos colegiados que compõem o tribunal, a Secretaria de Jurisprudência identificou 13 teses sobre o assunto, dentre as quais duas merecem destaque.
A primeira diz que “o aumento da pena-base em virtude das circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 59 CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal”.
A tese seguinte fala que “não há ilegalidade na análise conjunta das circunstâncias judiciais comuns aos corréus, desde que seja feita de forma fundamentada e com base nas semelhanças existentes”.
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses facilita a busca dos operadores do direito pela jurisprudência pacificada no âmbito do STJ. Para acessar, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu à esquerda da homepage. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.
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