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29/10/2014  - MS: Poder Judiciário apresenta cartilha para jurados de Tribunal do Júri
 
TJ-MS

A partir do mês de novembro, serão distribuídas cartilhas com noções básicas para os jurados da 1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande. A iniciativa é inédita no Estado e partiu do juiz titular da 1ª Vara do Júri, Carlos Alberto Garcete, com intuito de fixar os conceitos e os procedimentos deste tipo de julgamento ao corpo de jurados, além de ser um material que estará sempre disponível para tirar dúvidas.

Todos os meses são escolhidas, para as reuniões de julgamento nas duas varas do júri da capital, 25 pessoas de diferentes perfis sociais, que devem ter mais de 18 anos e conduta idônea na sociedade.

Segundo o juiz Carlos Alberto Garcete, a maioria destes cidadãos são leigos no assunto. Por essa razão, todo início de reunião mensal de julgamento o juiz explica a função do juiz presidente, da promotoria e da defesa e sobre como funciona o Conselho de Sentença, os casos de impedimento e toda o rito do julgamento. “Quando o juiz presidente explica como funciona um júri, os jurados não conseguem absorver tudo e, na maioria das vezes, não perguntam de novo, restando a dúvida. Com a cartilha, o jurado poderá levá-la para casa e estudar e a todo momento consultar, inclusive durante o julgamento”.

A cartilha para jurados traz explicações sobre a competência do júri (julgar crimes dolosos contra a vida), participação dos jurados, atribuições do juiz presidente e das partes, passo a passo da sessão de julgamento, direitos e deveres dos jurados.

Além disso, recentemente foi criado um formulário de sugestões e críticas para que os jurados façam apontamentos sobre o funcionamento geral do júri, sobre a atuação do juiz, promotor e defensor, entre outros assuntos. Segundo Garcete, com a entrega das cartilhas serão cruzados dados com o formulário de sugestões e críticas. “Com a totalização destes dados, nós podemos verificar a eficácia da cartilha, além de saber o que está bom ou ruim na sessão do júri para melhorarmos”.

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