Durante a 19ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta segunda-feira, 6 de outubro, o conselheiro Walter Agra foi reeleito, pelo colegiado, presidente da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A posse ocorreu no mesmo dia.
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) foi lançada em fevereiro de 2010 por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência, traçar políticas nacionais.
As primeiras ações convencionadas pelas instituições integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que permanecem em andamento, são a criação do Grupo de Persecução Penal (GPP), sob a coordenação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a criação do Grupo do Sistema Prisional e Execução Penal, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concentra esforços para erradicar as prisões em delegacias; a criação do Grupo de Sistemas e Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ), empenhando-se na criação de cadastro nacional de mandados de prisão.
