- No Senado Federal, presidente da CONAMP defende efetividade do Tribunal do Júri
Conamp
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (03) no Senado Federal, o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, defendeu manutenção do Tribunal do Júri como órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, mesmo quando vinculados ao crime organizado. A audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado tratou do PL 5582/2025, que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.
“O Tribunal do Júri foi criado pela vontade do constituinte originário, expressa no artigo 5º, inciso XXXVIII, fixando a competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. E a CONAMP defende que isso se mantenha”, pontuou o presidente da CONAMP.
Ao defender a efetividade do instituto, Tarcísio apresentou dados do Ministério Público de São Paulo referentes ao período de 2020 a 2025: entre os processos relacionados a homicídios praticados em contexto de organizações criminosas, 82% resultaram em condenação no plenário do júri. O sistema em vigor do art.472 do CPP; a sistemática de sorteio e sigilo das votações; e a execução imediata da pena (Tema 1068/STF), devido à soberania dos veredictos, fundamentam a eficácia do Tribunal do Juri, conforme o presidente da CONAMP.
Ao concluir a manifestação, Tarcísio reforçou o pedido pela supressão do artigo que afasta a competência do Tribunal do Juri para julgar crimes dolosos contra a vida relacionados ao crime organizado no PL 5582/2025. “A preservação do Tribunal do Júri é fundamental para a sociedade brasileira”.
Defesa das vítimas
Tarcísio ainda referiu a necessidade de incluir a proteção das vítimas no centro da política criminal do país. “Pedimos aos Senadores que tenham o olhar de centralidade das vítimas tanto no PL 5582/2025 quanto em qualquer proposição legislativa relacionada à segurança pública e combate ao crime”, afirmou.
O presidente lembrou que o Estatuto das Vítimas está em tramitação no Senado e aguarda apreciação em plenário.
Como sugestão, o presidente da CONAMP indicou a possibilidade de que parte dos recursos oriundos de confisco das organizações criminosas sejam direcionadas ao Fundo de Assistência às Vítimas nos Crimes Dolosos Contra a Vida, de que trata o Art.245 da CF. Afirmou ainda, que “com esses recursos, o Estado teria instrumento real para amenizar parte dos sofrimentos causados às vítimas do crime organizado”.
“Somente com cooperação, respeito constitucional e diálogo horizontal entre as instituições será possível construir uma legislação capaz de responder às expectativas da população diante do desafio do crime organizado”, declarou Tarcísio encerrando a participação na audiência pública.
