TJ-MS
De acordo com dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2015 o Tribunal de Justiça de MS ocupa a primeira posição como a Corte que mais julga, proporcionalmente, processos de competência do Tribunal do Júri. Isso se deve, em grande parte, ao trabalho célere desenvolvido pelas duas Varas da Capital responsáveis por esse tipo de procedimento. Juntas, elas levaram a julgamento 212 acusados ao longo do ano de 2017.
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822, é formado por um juiz togado e um colegiado de sete jurados, composto por cidadãos maiores de 18 anos, eleitores, sem antecedentes criminais e prestam esse serviço de forma gratuita e voluntária. É essa corte a escolhida pela Constituição Federal para julgar os crimes que mais chocam a sociedade, os que atentam contra a vida. São, portanto, os jurados do conselho de sentença que declaram a culpa ou a inocência dos réus que são acusados dos mais variados tipos de homicídio, bem como de infanticídio, de aborto e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Em 2017, os jurados garantiram 114 condenações, 69 absolvições e 29 desclassificações, que é quando há o entendimento de que o réu cometeu, em tese, crime diferente daquele a que estava sendo imputado. Logo, mais de 50% dos réus tiveram suas acusações confirmadas pelo Tribunal do Júri.
O número expressivo de julgamentos realizados durante o ano passado pode ser considerado como o resultado de diversos elementos. Além do empenho e compromisso dos juízes das varas do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida e Aluizio Pereira dos Santos, em dar à sociedade uma resposta rápida a este tipo de crime, evitando assim que caiam no esquecimento e seja gerada uma sensação de impunidade, as várias ferramentas tecnológicas à disposição dos magistrados proporcionam mais agilidade na tramitação desse procedimento. Processos eletrônicos, audiências por videoconferência e o GPS de preso – sistema capaz de apontar a situação processual exata dos presos provisórios – são exemplos a serem citados.
Outro fator que contribuiu para a realização de tantos julgamentos foi o apoio recebido pelas duas Varas do Tribunal do Júri de juízes voluntários, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB durante os mutirões organizados em 2017.
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