::Confraria do Júri::

Os jurados, pessoas do povo, sabidamente são juízes de fato. Ao comporem o Conselho de Sentença, os jurados têm um único compromisso: apreciar os fatos e julgá-los conforme sua consciência e ditames de justiça - Marcos Caires Luz, juiz de Direito no Paraná

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Notícias
 
12/05/2017  - CNMP: Cadastro Nacional de Violência Doméstica é debatido durante reunião da Enasp
 
CNMP e MP-CE

Nessa quarta-feira, 11 de maio, membros do Ministério Público se reuniram, em Fortaleza, no Ceará, para o evento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, discutiram detalhes operacionais do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Dentre as considerações feitas, destacou-se a necessidade de institucionalizar o preenchimento dos dados dentro dos Ministérios Públicos Estaduais, a fim de qualificar a consolidação das informações.

O coordenador da Enasp é o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener. O Cadastro Nacional de Violência Doméstica foi instituído pela Resolução CNMP n° 135/2016.

Para o promotor de Justiça Anaílton Mendes e coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), o fato de o Cadastro Nacional de Violência Doméstica ser de responsabilidade do MP é importante para a tipificação dos crimes de feminicídio. Para a promotora de Justiça Érica Canuto, do Ministério Público do Rio do Norte (MP/RN), os dados vão auxiliar na elaboração de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. “Se há mais vítimas adolescentes, deve-se investir muito mais em escolas”, exemplificou.

De acordo com o procurador da República no Rio de Janeiro e membro auxiliar da Enasp, Maurício Andreiuolo, é necessário olhar para o Cadastro Nacional como uma radiografia que vai auxiliar no fim da promoção dos crimes contra a mulher. “Através dele é possível formar o perfil do agressor e o perfil da vítima, protagonizando um bem jurídico chamado mulher vitimada”, pontuou. “Munir o cadastro não é criar um número estatístico, é transformar um comportamento, inclusive, do promotor. Isso altera a pena, gera agravantes, afasta ou aumenta prescrição e um crime de seis anos passa a ser 12 anos”, destacou.

Ligue 180

Na oportunidade, a secretária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Sílvia Rita Souza, divulgou o Ligue 180 – central de atendimento à mulher que funciona como disque-denúncia da Secretaria Nacional, cujo fluxo de atendimento inclui a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. “Precisamos muito do MP para nos ajudar no enfrentamento à violência contra a mulher. Estamos muito contentes com essa iniciativa do Cadastro Nacional de Violência Doméstica”, disse.

Voltar


comente/critique essa matéria

 
Telefone

 Confraria do Júri - Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247