- Absolvição de PM no RJ gera polêmica. Promotor quer mudanças no Júri
Clarissa Thomé - O Estado de S.Paulo
Por 4 votos a 3, o 2.º Tribunal do Júri entendeu que o cabo da Polícia Militar William de Paula, que atirou no carro em que estava o menino João Roberto, morto aos 3 anos, em julho, agiu no "estrito cumprimento do dever legal". Ao acatar a tese da defesa, os jurados o absolveram do crime de homicídio duplamente qualificado (com uso de arma de fogo e sem chance de defesa). Ele foi condenado a prestar 7 horas diárias de serviços comunitários, por um ano, por lesão corporal leve à mãe de João, Alessandra Amorim Soares, ferida por estilhaços, e ao irmão, Vinícius, que teve lesão no ouvido. A decisão revoltou parentes do menino e até o governador, Sérgio Cabral.
"Estou chocada. Meu filho morreu em vão. Houve dolo (intenção). Ficou comprovado que houve dolo. (Para os jurados) Ele (o PM)cumpriu o dever dele: matou o meu filho", reagiu Alessandra, chorando muito. Apesar da revolta, o taxista Paulo Roberto Soares, pai do menino, disse que ainda confia na Justiça. "Não podemos aceitar o que aconteceu hoje. É um absurdo dizer que a pessoa estava no cumprimento do dever. Matar uma criança de 3 anos, quase matar minha mulher e meu outro filho e sair daqui impune, estar nas ruas de novo, isso não pode acontecer. Acredito até o fim na Justiça", afirmou.
O advogado Nilo Batista, que atuou como assistente da acusação, classificou a decisão do corpo de jurados, composto por uma mulher e seis homens, de "monstruosa". "Eles estabeleceram que existe uma pena de morte para o roubo de carros e deve ser cumprida pelo PM que estiver mais próximo." O advogado João Tancredo, que também foi assistente da acusação, lembrou que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos. A balística e as câmeras de segurança mostram que o carro de Alessandra recebeu 17 tiros, todos da polícia. "Ele diz que atirou no carro dela, confundindo com o veículo dos criminosos. O absurdo é que o júri não nega os fatos, mas acredita que ele agiu no estrito cumprimento do dever legal. É dizer às tropas: pode matar à vontade."
Paulo Roberto disse que sempre se sentiu "acalentado" pelas pessoas, que se solidarizaram com ele após o caso. "Fiquei estarrecido porque a sociedade absolveu o algoz do João Roberto. As pessoas devem se perguntar: e se fosse comigo? Essas pessoas (os PMs) não estão lá para nos defender, mas para nos executar."
Tanto a promotoria quanto a defesa recorreram da decisão. O advogado de De Paula, Maurício Neville, não concordou com a condenação pelo juiz Paulo Valdez por lesão corporal (os jurados só decidem sobre crime contra a vida). "O crime menor não pode se sobrepor ao crime maior", afirmou. Para Neville, os jurados entenderam que o cabo não quis matar João Roberto nem atirar contra a família. "Ele está aliviado. Voltou para casa agora à tarde, para os filhos. Ele é pai de três crianças e a mais velha é cega."
Promotor quer mudanças no júri
O promotor Paulo Rangel defendeu ontem mudanças na legislação que trata da atuação do corpo de jurados. Segundo ele, o júri brasileiro é o único do mundo em que não há debate sobre as causas que estão sendo julgadas. O promotor também não considera claras as regras para a escolha das pessoas que vão decidir sobre a culpa ou a inocência de um acusado.
"Não se permite que tenhamos acesso à profissão ou vida pregressa do jurado. Ali podia ter um irmão de policial militar. Ou podia ter alguém que perdeu um parente morto pela Polícia Militar e aí prejudicaria a defesa", afirmou. Para Rangel, alguns jurados não entenderam todas as perguntas feitas pelo juiz Paulo Valdez. O promotor disse que um deles chegou a questionar sobre o significado do termo homicídio culposo (em que não há intenção).
"Desde 1938, por decisão do presidente Getulio Vargas, estabeleceu-se a incomunicabilidade do corpo de jurados. Eles não podem debater entre si, conversar, chegarem a um acordo. O Congresso Nacional não se toca disso e o Tribunal do Júri fica com esse ranço de autoritarismo", afirmou Rangel. Segundo ele, dois dos jurados chegaram a dormir durante o julgamento do caso.
Maurício Neville, que defende o cabo William de Paula, disse que o promotor deveria ter comunicado o juiz de que dois jurados estavam cochilando e pedido a anulação do julgamento. "Essa é uma desculpa que ele está dando agora, mas que não tem cabimento. E se ele percebeu que algum dos jurados tinha dúvidas, deveria ter pedido a tréplica, o que não fez", afirmou. Neville também acha válida a mudança da regra que proíbe os jurados de se comunicarem, mas acredita que o debate não teria mudado o resultado do julgamento do cabo William de Paula. "Eles não têm de justificar o voto. Estavam certos de que o policial não quis matar a criança."
O promotor acredita que aí ficou o engano. "Os jurados não tinham de responder se o cabo queria matar o menino, mas se ele teve a intenção de atirar em quem estivesse no carro. E o próprio policial disse que confundiu os veículos e acreditou que criminosos estivessem ali", afirmou.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, José Carlos Tortma, também é a favor do fim da incomunicabilidade dos jurados. "O debate traz luz à causa", afirmou. Ele também defendeu que a condenação só poderia ocorrer em decisões unânimes, como é no Direito americano.
O ex-governador Nilo Batista defende também mudanças no processo para recrutar os jurados. Ele disse que o júri que absolveu o cabo William de Paula não teve representantes da parcela mais pobre da população. "Ele foi absolvido pela classe média que apóia a política de confronto."
Governador: "Se eu fosse o pai dessa criança, estaria revoltado"
Entrevista - Sergio Cabral: governador do Rio. O governador, que chegou a chamar PMs de "débeis mentais", disse discordar da absolvição do cabo acusado de matar menino Por Alexandre Rodrigues e Wilson Tosta, O Estado de São Paulo
Quando o menino João Roberto foi morto, em 6 de julho, o governador Sergio Cabral defendeu a expulsão dos PMs que dispararam contra o carro da mãe da criança, Alessandra Amorim Soares. Referiu-se a eles como "débeis mentais". Ontem, em entrevista ao Estado, disse que está revoltado "como pai e cidadão" com a absolvição do cabo William de Paula e ressaltou que a orientação para a polícia não é a de atirar indiscriminadamente.
Como recebeu a informação da absolvição do cabo William de Paula?
Sergio Cabral - Os pais estão revoltados com toda a razão. Se eu fosse o pai dessa criança, estaria muito revoltado. Como cidadão, fico muito revoltado. Por mais que não tinha sido um homicídio doloso, mas teve um grau de dolo (intenção), porque na verdade ele não teve a intenção de matar a criança, mas alguém que estava dentro do carro.
A defesa alega que ele agiu conforme foi orientado pela corporação.
Sergio Cabral - Não há estímulo a isso na polícia. Não posso responder por uma polícia que faz 200 anos em 2009, mas, nesses dois anos, nossa orientação não é essa (atirar sem critério). Quantas prisões realizamos sem dar um tiro sequer? A política de confronto é a maior picaretagem acadêmica que ouvi na minha vida (referindo-se ao termo usado por sociólogos e cientistas políticos para definir a política de segurança do governo). Política de confronto é a do bandido.
A polícia está preparada para abordagens como essas?
Sergio Cabral - Ali o que houve foi o despreparo do policial. São 38 mil policiais militares, 12 mil diariamente nas ruas do Estado. Esse policial não pode servir como generalização da corporação. Quantos casos a polícia resolve por dia que não são divulgados? Seria injustiça com batalhões, com comandantes. Ele foi tenso, precipitado, neurótico. Até usei termo forte na época, chamei-os de débeis mentais. Ele teve fragilidade no seu psique sem cabimento.
