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Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
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     Documentos
 
30/11/2020  - Precedentes do STJ - Falta do exame de corpo de delito. Decisão de pronúncia. Validade
 
Clique no link abaixo e acesse página do site do STJ dom pesquisa de jurisprudência sobre o tema:

https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/toc.jsp?livre=%40docn%3D%27000006936%27

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