- Confraria do Júri emite Nota Técnica sobre ''Recurso de apelação contra veredicto absolutório injusto''
Confraria do Júri
A Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri) divulgou a Nota Técnica 01/2022, que tem, como alvo, o "Recurso de apelação contra veredicto absolutório injusto", em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A nota apresenta dez razões, que serão enviadas a todos os ministros do STF, na defesa da seguinte tese: "Pela possibilidade de o Tribunal de Apelação determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri, em sede de recurso contra absolvição assentada no quesito genérico, quando constituir decisão manifestamente contrária à prova dos autos e/ou ordenamento jurídico, em homenagem à plenitude de tutela do direito à vida e ao Estado Democrático de Direito".
