Cláudio Brito, jornalista que participou do Encontro Nacional dos Promotores do Júri, em Gramado, RS, em agosto de 2010. Artigo veiculado no jornal Zero Hora, RS
Quando o grito de alerta vem de quem tem atribuições e prerrogativas para combater a criminalidade, necessário que todos estejamos alarmados. É como estou, após três dias de convívio com profissionais da acusação, em Gramado. Foi no Encontro Nacional dos Promotores de Justiça do Tribunal do Júri que mergulhei em dados assustadores. De cada 10 homicídios, em Porto Alegre, apenas três geram processos. A maioria se esvai, termina arquivada. As investigações não conseguem determinar os autores desses crimes. Eugênio Amorim, Lúcia Callegari e Sérgio Rodrigues, de atuação intensa no tribunal popular, ofereceram números que deixam qualquer cidadão preocupado. Mas não é só aqui. Em Fortaleza, hoje, quase 2 mil inquéritos juntam poeira sobre a mesa dos promotores do Júri, aguardando que se diga quem matou quem. O narcotráfico está na raiz dessas mortes, no Rio, em Natal, Belo Horizonte, Salvador e em nossa região metropolitana. E o desdobramento dessa violência nos leva ao dado terrível que Francisco Cembranelli trouxe de São Paulo: na Pauliceia Desvairada, 95% dos crimes, de todas as espécies, nem chegam ao conhecimento dos órgãos de segurança. Toda a estrutura policial e judiciária trabalhando com apenas 5% dos crimes cometidos pela bandidagem. Verificou-se que são fatos que se repetem, com pequenas variações, em todas as grandes cidades brasileiras.
Não bastasse o quadro atual, tão preocupante, os promotores clamam por urgentes providências em Brasília, onde está sendo debatido um novo Código de Processo Penal, com aprovação bem encaminhada. Várias novidades dessa reforma serão liberalizantes, facilitarão a vida dos réus e tornarão ainda mais difíceis as condenações. O papel dos jurados, nos casos do Júri, será tremendamente dificultado. Como exemplo, cito a regra de proibição do uso da prova do inquérito policial pelos promotores nos debates. A investigação da polícia servirá para o começo do processo. Depois, o acusador só poderá se valer da prova que conseguir produzir na Justiça. Haverá sonegação da verdade aos jurados. Isso é grave indício de que pretendem acabar com o tribunal popular.
O tema da investigação pelo Ministério Público, gerador de inconformidade das polícias, não pode ser o debate principal neste momento. O que os promotores estão denunciando é maior que quaisquer embates institucionais ou corporativos. A mais grave notícia que ouvi em Gramado foi a da perigosa elaboração de um novo modelo legal frágil e abolicionista, tendente a apagar a reação da sociedade ao crime. O ataque aos instrumentos punitivos só aumentará a dor das famílias atingidas pelo barbarismo dos traficantes, homicidas e assaltantes. Temos que ouvir com atenção esse grito de alerta.
